Pacaraima (RR) vira “cemitério de carros” apreendidos com venezuelanos

A cidade de Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela, vive uma nova crise de fluxo entre os dois países, mas dessa vez o ponto central do problema são carros apreendidos.

Em agosto, a Receita Federal intensificou em uma força-tarefa as apreensões de carros de venezuelanos que estavam em desconformidade com a legislação brasileira. E desde então, ao menos 50 veículos estão em um pátio a céu aberto na fronteira entre os dois países, como um “cemitério a carros”.

O problema se agrava com a situação econômica da cidade brasileira fronteiriça.

O movimento no comércio de Pacaraima caiu consideravelmente, segundo o presidente da Associação Comercial da cidade, João Kleber Soares Borges. Empresários e políticos declaram à CNN que as apreensões começaram sem aviso ou comunicado prévio da Receita.

“Os venezuelanos que antes vinham fazer compras e abastecer seus veículos já não estão vindo mais. Foi instalada aqui na cidade uma sensação de temor e medo por parte da Receita Federal aos condutores de veículos venezuelanos”, conta.

Segundo o representante, de forma inesperada os auditores começaram a cobrar algo que, segundo ele como morador, não era cobrado há 20 anos.

Os comerciantes da cidade dizem que com isso, “um caos” foi instaurado a clientes venezuelanos, ao comércio local e aos estudantes que dependem do transporte venezuelano para entrar no país, uma vez que muitos moram em Santa Elena de Uairén, cidade vizinha da Venezuela.

“O movimento caiu 95% no comércio local e o prejuízo já ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões em vendas perdidas. Algumas empresas já começaram a despedir funcionários e cortar despesas devido ao baixo fluxo no comércio, outras já estão cogitando mudar de cidade e outras de fechar as portas”, explica.

No fim de agosto, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio de Indústria de Roraima enviou um documento ao senador Mecias de Jesus (Republicanos) sobre a crise.

O presidente da Câmara, Eduardo Bayma Oestreicher, aponta “necessidade de diálogo para a manutenção da convivência fronteiriça” e elenca o contexto humanitário e social para que o senador medie um diálogo entre as partes envolvidas.

“A manutenção de um ambiente fronteiriço pacífico e cooperativo é vital para a segurança e o desenvolvimento econômico de Roraima. A sensibilidade para com a situação desses residentes não é apenas uma questão humanitária, mas também uma estratégia inteligente para garantir a estabilidade e as boas relações bilaterais”, destacou Oestreicher.

“Falta diálogo”

O deputado estadual Marcos Jorge de Lima (Republicanos), que é ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também entrou na briga e detalha que a apreensão de carros é “o início do problema, que impacta diretamente o comércio e prejudica o município”.
“É uma questão de entendimento que precisa ser refinada, discutida. Essa é minha preocupação. Pacaraima foi a cidade que mais sofreu com a migração venezuelana, que teve o maior crescimento populacional em todo o Brasil. Enfrenta desafios. É a porta de entrada de quem está saindo da situação de extrema miséria [da Venezuela].”

O parlamentar diz que reconhece o papel da Receita, que é a favor de combater fraudes, mas que, na avaliação dele, há outros mecanismos que podem e devem ser aplicados. ”Só não pode, no meu entendimento, aplicar norma tributária dessa forma”, declara.

“Nós temos cidadãos que moram do lado da Venezuela e precisam atravessar para trabalhar, que tem décadas de convívio harmônico. E agora estão perdendo seus veículos, seu patrimônio. Muita gente agora está indo a pé. E isso não foi informado, não houve aviso, pegou todo mundo de surpresa”, explica, se referindo à Receita.

Carros irregulares

A Receita Federal explicou à CNN que as apreensões dos veículos com placas venezuelanas em Pacaraima ocorreram — e ocorrem — devido à aplicação da legislação aduaneira brasileira.

“Não existe previsão legal que autorize o uso de veículos registrados em países limítrofes por cidadãos que possuem residência no Brasil, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. A Instrução Normativa RFB nº 1.602/2015, que rege a admissão temporária de veículos, destina-se exclusivamente a viajantes não residentes. Ou seja, a permissão é para turistas ou pessoas com domicílio fiscal comprovado no exterior “, detalhou o órgão.

A Receita também informou que a importação de veículos usados para uso particular ou comercial é, em regra, proibida no Brasil, com exceções extremamente restritas, como veículos de coleção com mais de 30 anos. “Quando um residente no Brasil utiliza um veículo estrangeiro nessas condições, configura-se uma importação irregular, equiparada a contrabando, resultando na apreensão do bem e, muitas vezes, na aplicação da pena de perdimento, conforme previsto em lei. A única exceção específica para residentes é a admissão temporária para solicitantes de refúgio, sob condições e prazos muito bem definidos, que não se aplicam a outras situações.”

A força-tarefa em questão, com apreensão de ao menos 50 carros, foi uma operação conjunta intensificada que ocorreu entre os dias 15 e 18 de agosto, entre Receita Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Exército Brasileiro.

Quando as apreensões começaram, o deputado estadual procurou o Exército e ficou acordado de que as abordagens em perímetro urbano [dentro da cidade] seriam interrompidas. Um delegado da Receita informou o mesmo, que não haveria mais abordagens no município. Os esforços então se concentraram na fronteira, onde a crise e o medo se instalaram e sem perspectiva de solução a curto prazo.

Com informações da CNN