Novo salário mínimo de R$ 1.509 é 78% menor do que deveria ser, diz Dieese

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.509 de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (30). O novo salário passa a valer em 1º de janeiro conforme lei estipulada em 2023. O valor era considerado ideal pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) em 2004, ou seja, há 20 anos, e é 78% menor do que deveria ser.

O que aconteceu

Salário mínimo teve aumento acima da inflação. O valor definido pelo Ministério da Fazenda mantém a política de valorização do salário mínimo. A regra, extinta em 2019 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e restabelecida em 2023, determina que o reajuste do salário mínimo deve considerar a variação da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2024 é de 3,82% enquanto do PIB de 2023, 2,91%.

Essa fórmula, embora garanta um aumento real do salário mínimo, ainda não é suficiente para atender às necessidades da maioria da população.
Carla Beni, economista de MBAs da FGV.

Dois reais a mais. Segundo o cálculo do governo, o percentual de aumento deveria ser de 6,73%, mas o ministério aplicou um reajuste de 6,87%. Com isso, o aumento do salário mínimo, que deveria ser de R$ 95 sobre o valor atual de R$ 1.412, foi de R$ 97.

Valor do salário mínimo pode ser maior. Caso o INPC até novembro aumente mais do que estipulou o governo, o ministério deverá modificar o projeto reencaminhando o novo valor ao Congresso.

Projeto da Lei Orçamentária Anual ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. Antes de ser votado no Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto, como o próprio nome já diz, estabelece as diretrizes do que será o orçamento público para o próximo ano. Nele, o governo precisa estipular todas as suas receitas e despesas.

Salário de 2025 terá valor de 2004

Faltam R$ 5.293,88 no salário. O salário mínimo de 2025 é aproximadamente 77,82% menor do que o valor que o Dieese indicou como necessário em julho de 2023 (R$ 6.802,88).

Salário de R$ 1.509 considerado ideal em 2004. Em 2004, o Dieese também estabeleceu que o valor determinado pelo governo seria o ideal para uma pessoa suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Preço da cesta básica. Para definir o que deveria ser um salário mínimo ideal, o Dieese usa como base do seu cálculo o valor da cesta básica. Segundo o departamento, em julho de 2024, data da última publicação de valor ideal para o salário mínimo, o custo da cesta básica na cidade de São Paulo foi R$ 809,77. Na comparação com julho de 2023, o valor subiu 5,17%. “O Dieese parte do princípio constitucional de que o salário mínimo deve garantir as necessidades básicas de um trabalhador e sua família, considerando um núcleo familiar de quatro pessoas. Essa remuneração ideal englobaria itens como alimentação, moradia, saúde, educação, cultura, transporte e previdência social”, explica Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV.

Valor do salário mínimo não afeta só o trabalhador. O salário mínimo serve também como base de cálculo para aposentadorias, auxílios e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, ele impacta o valor do abono salarial PIS/Pasep e influencia o cálculo das contribuições previdenciárias de trabalhadores autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.

Pressão sobre a previdência. Entre todos os ministérios, o ministério da previdência social é o que possui a maior verba, R$ 1,03 trilhão no projeto de orçamento para 2025. Em julho de 2024, o INSS pagava 40,5 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e esse número só tende a crescer. Dessa forma, a adoção do valor ideal proposto pelo Dieese implicaria em uma profunda reestruturação da economia brasileira, como explica Beni.

Sempre que há um aumento no salário mínimo, ocorre também um aumento no valor mínimo da previdência. Dessa forma, enquanto o salário mínimo estiver vinculado à previdência, será sempre um problema aproximar o salário vigente de uma cesta mínima ideal.

Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper.

Possível aumento do custo de produção e da inflação. “Outro impedimento para um aumento tão expressivo do salário mínimo no curto prazo é o impacto sobre a capacidade das empresas em arcar com esse custo, principalmente para as pequenas e médias empresas que são responsáveis por empregar a maior parte dos trabalhadores que recebem salários mínimos”, explica Alex Nery, professor da FIA Business School. Para ele, isso poderia resultar em demissões e aumento da informalidade além do aumento no preço dos produtos acarretando numa maior inflação.

 

Com informações do site Uol