Brasil
Nova Carteira de Identidade terá alterações em “sexo” e “nome social”
Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.
Uma resolução do governo federal, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10/04, institui grupo de trabalho técnico (GTT) para propor mudanças em relação aos campos “sexo” e “nome social” da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir o RG.
O objetivo é modificar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A decisão veio após reunião feita no último dia 5 de abril, que levou em consideração uma nota técnica do Ministério Público Federal afirmando que a Carteira de Identidade fere os direitos das pessoas trans.
Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.
O GTT será composto por 6 membros, representantes dos órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação – CONADI.
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