‘Não vou pautar anistia ampla, geral e irrestrita’, diz presidente da CCJ do Senado, em entrevista

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou durante entrevista ao jornal O Globo que não levará à votação no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a iniciativa seja aprovada na Câmara.

Um dos textos debatidos pela oposição prevê um perdão que tornaria o ex-mandatário elegível novamente e livraria de punição, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo da trama golpista.

O senador, no entanto, defende a discussão sobre uma proposta alternativa, costurada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que definiria penas diferentes de acordo com o grau de envolvimento nos ataques à democracia.

A entrevista, a seguir:

O senhor disse que a anistia de 1979, durante a ditadura, não se compara com a de agora. Por quê?

Não li ainda a proposta da Câmara, mas ouço que eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação.

E se a Câmara aprovar esse texto?

Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um projeto alternativo, que diferencie, por exemplo, quem financiou e planejou os atos de quem participou.

Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena.

O senhor é favorável?

Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não.

O PSD, seu partido, tem grupos próximos ao presidente Lula e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De que lado a legenda ficará na campanha presidencial de 2026?

A nível nacional, quem decide é (Gilberto) Kassab (presidente do partido). Ele já disse que o PSD terá candidato e citou os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Ele (Kassab) me deu autonomia para, na Bahia, eu decidir. Eu gosto do governo Lula, apoio as propostas. Ele (Lula) está convencido que tem que disputar outra eleição. O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD.