Na CPI da Pandemia, Eduardo Braga defende a democracia brasileira e a Constituição Federal e critica a proposta do voto impresso

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) defendeu, nesta terça-feira (10/08), a democracia brasileira; a Constituição Federal; o fim das discussões sobre o voto impresso, o que ele chamou de retrocesso, e o Senado Federal como guardião das instituições democráticas.

A manifestação do parlamentar amazonense ocorreu no início da reunião da CPI da Pandemia e horas depois do desfile militar organizado na Esplanada dos Ministérios.

“Fico com a democracia, com o artigo da Constituição que diz “todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido”. Fico também com a Constituição, que assegura, nos seus direitos fundamentais, individuais e coletivos, a liberdade de expressão, de pluralidade na nossa sociedade, um Estado laico e, portanto, o direito de ir e vir.”

Segundo Eduardo, a parada de tanques e aparatos bélicos causou estranheza, pois foi realizada justamente no dia em que Senado Federal e Câmara dos Deputados apreciam duas matérias simbólicas. Na primeira Casa será liquidado, nas palavras do senador, um resquício da ditadura – a “Lei de Segurança Nacional”. “Vamos votar a Lei do Estado Democrático, em que as liberdades e as responsabilidades estarão garantidas na forma da lei”, disse.

A Câmara, prosseguiu o senador, deverá colocar uma pedra definitiva sobre a tentativa de um retrocesso, o voto impresso. “Eu comecei na vida pública há 40 anos e sei das deficiências do voto impresso e do mapismo manual (adulteração de votos), do qual fui, inclusive, vítima”, afirmou.

Como exemplo, ele citou as dificuldades para apuração dos votos impressos registrados no interior amazonense, especialmente nas áreas de fronteira. “Por que temos que propor uma lei em que lá em São Gabriel da Cachoeira, lá no distrito de Iauaretê e lá na comunidade Pari-Cachoeira, nós vamos ter votos impressos que não vão chegar a Manaus em menos de cinco dias? Só para causar tumulto e instabilidade política?”, questionou.

Diante dos demais integrantes do colegiado, o parlamentar defendeu a urna eletrônica, mas ponderou que pode ser criado um sistema extra mais seguro para ela. “Por que não podemos contar com o banco de dados das eleições salvaguardado num outro mainframe (computador de grande porte) criptografado como um backup podendo ser auditado a qualquer momento e a qualquer instante?”, indagou.

Ao reiterar sua defesa da democracia e da Constituição, Eduardo destacou o papel do MDB na luta pela redemocratização e a memória de Ulysses Guimarães – líder do movimento Diretas Já, presidente da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988 e um dos fundadores do PMDB, o maior partido do Brasil, que hoje é o MDB. “Ao dizer que a nossa Constituição Cidadã é o farol que há de guiar a democracia brasileira. E já se vão 30 anos. Que nós possamos deixar um legado para as próximas gerações de mais 30, de mais 100, de mais 200 anos, como as democracias.”

O parlamentar salientou, ainda, a “séria função constitucional do Senado”. “Nós somos os guardiões das instituições democráticas. A Casa tem essa responsabilidade.”