MPF pede informações sobre eventual aplicação de doses de vacina contra a covid-19 fora do prazo de validade

O Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID-19), da Procuradoria Geral da República, enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade. Segundo notícias veiculadas na imprensa, cerca de 26 mil doses vencidas do imunizante teriam sido aplicadas em 1,5 mil municípios. Os ofícios são assinados pela coordenadora finalística do Giac, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado.

O documento endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com cópia à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), setor responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pede que sejam informadas as datas das remessas dos lotes aos estados e de validade das vacinas. Questiona se foram enviadas com tempo suficiente para serem distribuídas e aplicadas pelos municípios. Em caso de ter havido aplicação de vacinas após o prazo de validade, o Giac quer saber quais providências serão tomadas pelo Ministério da Saúde junto aos órgãos estaduais e municipais incumbidos da execução do programa.

Já à Anvisa, o Giac pede que esclareça – caso tenha ocorrido a aplicação de doses vencidas – se há comprometimento à saúde das pessoas e à eficácia do imunizante. Também pergunta qual a orientação dada pela agência aos órgãos federal, estaduais e municipais quanto à utilização ou ao descarte das doses vencidas e quais as providências necessárias para prevenir eventuais efeitos adversos nas pessoas que receberam o imunizante fora dos prazos de validade. Nos dois casos, foi estabelecido prazo de cinco dias para que as autoridades respondam os questionamentos. No início da noite, a SVS informou à coordenadora do Giac que a pasta já estaria preparando Nota Técnica sobre o caso para esclarecer a população.

De forma paralela à articulação feita pelo Giac, membros focalizadores do Ministério Público nos estados têm atuado para solicitar informações complementares às Secretarias de Saúde acerca do tema.