Morte do cão Orelha: com salto de 1.400% em quatro anos, Brasil soma 13 novos processos de maus-tratos a animais por dia

A morte de Orelha, cachorro comunitário que vivia em Praia Brava (SC), jogou luz sobre um tipo de crime que vem crescendo exponencialmente no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo GLOBO indicam que 4.919 processos por maus-tratos a animais foram abertos no Brasil no ano passado, numa média equivalente a 13 novos casos por dia.

O número corresponde a um aumento de 21,2% ante 2024, quando 4.057 novas ações do gênero foram iniciadas nos tribunais brasileiros. O salto é ainda mais expressivo se comparado ao índice de 2021 (328 processos): uma disparada de 1.400% em apenas quatro anos.

O ano anterior, 2020, marcou uma mudança na legislação que passou a prever punições mais duras para quem comete maus-tratos contra gatos e cães, como foi o caso de Orelha. A partir de então, as penas passaram a ser de dois a cinco anos de prisão. Os números do CNJ, porém, não permitem distinguir casos em que houve esse tipo de agravante, considerando os dados gerais de crimes contra animais.

A alteração na lei foi considerada à época um avanço histórico, ao retirar esses crimes da categoria de menor potencial ofensivo. No entanto, a nova lei não se aplica a outras espécies, que seguem protegidas apenas pela Lei de Crimes Ambientais, com penas mais brandas, de 3 meses a 1 ano.

O brutal ataque a Orelha, atribuído a um grupo de adolescentes, mobilizou ativistas pela causa animal, que defendem novas atualizações na legislação e maior rigor do Judiciário na aplicação das penas. Para a apresentadora e ativista Luisa Mell, apesar de melhorias recentes, o texto atual ainda é insuficiente para coibir crimes mais graves:

— Tivemos uma melhora para cachorros e gatos, mas o texto é mal escrito. Ele fala em maus-tratos de forma genérica. É completamente diferente deixar um animal amarrado por um dia ou espancá-lo até a morte. Precisamos de uma gradação clara — cobra Mell. — Na prática, quando a pessoa é presa em flagrante, passa uma noite detida e sai. Isso não intimida ninguém.

Vereador licenciado no Rio e secretário municipal de Defesa e Proteção dos Animais, além de antigo ativista pela causa, Luiz Ramos Filho avalia que o problema não está apenas na redação legal, mas na forma como ela é aplicada:

— A legislação existe, mas falta rigor do Judiciário. Hoje, as pessoas são presas e rapidamente colocadas em liberdade. Não há consequência real. Sem responsabilização, a lei perde seu efeito pedagógico. Precisamos chamar a sociedade para uma reflexão mais profunda sobre educação, respeito e responsabilidade, com estabelecimento de disciplinas voltadas para desenvolvimento de empatia e compaixão, tanto em escolas públicas quanto privadas.

Novos casos de violência contra animais chamaram atenção do país após a morte de Orelha. Na noite desta terça-feira, um cachorro comunitário foi atingido por um disparo feito por um policial militar durante uma abordagem no bairro Barrinha, em Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Outro cão comunitário, de nome Abacate, foi morto a tiro no bairro Tocantins, em Toledo, no oeste do Paraná. As polícias civis dos dois estados investigam os episódios.

Relembre o caso

Conhecido pela doçura, Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, onde era cuidado por moradores e comerciantes e considerado um mascote do bairro. Encontrado gravemente ferido em uma área de mata, o animal foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à extensão das lesões, passou por eutanásia.

A Polícia Civil catarinense identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos das agressões e apura ainda a participação de adultos na tentativa de interferir nas investigações. Na terça-feira, três familiares dos jovens, que seriam de famílias influentes na cidade, foram indiciados por coação no curso do processo. Segundo a investigação, os parentes, citados apenas como um advogado e dois empresários, tentaram intimidar um vigilante que presenciou o ataque.

A perícia constatou que Orelha sofreu múltiplas agressões e uma pancada na cabeça, mas o objeto usado no ataque não foi encontrado pelos agentes. Entre os quatro jovens apontados como ligados à violência, dois viajaram para os Estados Unidos após o episódio. Eles não foram identificados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a polícia, o mesmo grupo é suspeito de ter tentado afogar outro cachorro que vive na região, que conseguiu escapar. Uma operação na segunda-feira apreendeu celulares e outros aparelhos eletrônicos na casa dos adolescentes e de familiares. Os investigadores também colheram dezenas de depoimentos e obtiveram mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança, que estão sendo analisadas.

A defesa de dois dos adolescentes suspeitos divulgou uma nota na qual questiona a “exposição irresponsável da identidade e da imagem dos jovens nas redes sociais”, em desrespeito ao ECA. Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte também destacaram que, “como informado durante coletiva da Polícia Civil, não há vídeo ou imagens que comprovem o momento do suposto ato de maus-tratos”, o que contraria “rumores de que ele havia sido apagado em um contexto de coação para eliminação de provas”.