Brasil

Marco temporal para demarcação de terras indígenas teve um voto a favor e dois contra de senadores do Amazonas

Em gesto de confronto à decisão do STF, que já decidiu que a tese é inconstitucional, Senado aprovou o marco temporal nesta quarta-feira.

Redação
28/09/23

oogle News

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o único dos três do Amazonas a votar a favor do projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (27/09), por 43 votos a 21. Votaram contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).

A aprovação do texto acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que decidiu que a tese é inconstitucional e fere o direito dos povos originários. Esse princípio estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de abril de 1988.

O projeto regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tem 15 dias para sancionar ou vetar a decisão do Legislativo.

O estado do Amazonas concentra a maioria dos indígenas do país, com 28,98% de população. Os dados são do Censo 2022 e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, todas no Amazonas, têm o maior número de indígenas do país. No ranking das 10 cidades brasileiras com a maior quantidade de indígenas, o Amazonas tem mais três cidades: São Paulo de Olivença, Autazes e Tefé.

Além disso, Censo aponta que o Amazonas é o estado que possui mais indígenas residentes em terras indígenas.

Em maio, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores nesta quarta também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.

Também foi autorizado a atuação de garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

Votaram a favor da instituição do marco temporal para a demarcação de terras

Alan Rick – (União-AC)

Continua após a publicidade

Carlos Viana (Podemos-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Davi Alcolumbre (União-AP)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Eduardo Gomes (PL-TO)