Lula lança pacote para fortalecer segurança pública com ações para a Amazônia e mudança em decreto de armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta sexta-feira um pacote de ações voltadas para o o fortalecimento da segurança pública no país. O pacote foi elaborado pelo Ministério da Justiça e é anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

As principais iniciativas são:

– Um novo decreto de armas, com restrição de venda de pistolas
– a criação de estrutura para combater o crime organizado na Amazônia
– a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos
– endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no 8 de janeiro

– É um passo a mais na política nacional de segurança pública, quebrando uma tradição brasileira de que segurança pública é um tema dos estados. Nós reconhecemos que as principais competências estão nos estados, porque é assim que a Constituição define, mas estamos aproximando o governo federal da política pública de segurança – afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao GLOBO.

Segundo informações do Palácio do Planalto, Lula assinará um decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) para o desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.

O governo prevê um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do BNDES, para estruturas e compra de equipamentos para os estados.

Lula ainda antecipou a liberação de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já tinha anunciado a decisão pelas redes sociais.

O governo vai ainda liberar R$ 170 milhões para repasses para o Porgrama Escola Segura para 24 estados, o Distrito Federal e 132 municípios. Os porjetos que vaõ receber os valores estão habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril.

Os projetos envolvem medidas prevntivas de patrilhas/rondas escolas das polícias militares ou das guardas civis municipais,, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos de acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rde de proteção às crianças e adolescentes. Estão previstas também ações em pesquisa, diagnóstico e o fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.

Decreto de armas

Como mostrou o GLOBO, Lula também vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação. Os detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula na tarde desta quinta-feira. A decisão chegou a gerar impasse entre Dino e o ministro da Defesa, José Múcio, que defendia a liberação da pistola.

Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária.

Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Para os colecionadores, só serão permitidas uma arma de cada modelo em vez de cinco.

O decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).

Entenda algumas medidas do pacote

Decreto de armas

A venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil serão proibidas. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação.

Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária. Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Eles não poderão mais transportar armas com munição.

Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Antes, todos podiam ter 60 armas cada, sendo 30 de uso restrito. Os atiradores recreativos poderão ter apenas quatro de uso permitido. Os atiradores de nível dois poderão ter oito armas de uso permitido. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Eles poderão ter direito a 16, sendo 12 de uso permitido.

Para os colecionadores, houve aumento do número de anos do lote inicial do equipamento de 30 para 70,. Também passou a ser permitida a compra de apenas uma arma de cada modelo pelos colecionadores. Antes eram cinco.

Haverá uma discussão agora entre as pastas da Defesa e da Justiça para que a Política Federal assuma algumas funções de controle de armas que hoje são de responsabilidade do Exército.

Combate a atos golpistas

Foram apresentados dois projetos de lei, que precisarão ser aprovados pelo Congresso, para coibir atos como o do 8 de janeiro. O primeiro facilita o confisco de bens e a venda desses bens para reparação de danos causados em iniciativas antidemocráticas. O segundo endurece as penas, previstas na lei de crimes contra o estado democrático de direito, para quem financia atos golpistas.

Iniciativas para a Amazônia

O plano Amazônia Mais Segura (AMAs) vai implantar 34 bases terrestres e fluviais na região com policiais federais e estaduais. A estimativa é contar com 6.000 agentes. O programa vai receber cerca de R$ 2 bilhões em investimento. Em Manaus, será instalado um centro de cooperação policial internacional para integrar as polícias de outros países da Amazônia. A capital do Amazonas vai receber ainda a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança.

O objetivo é combater crimes ambientais, como a derrubada da floresta e garimpos em terras indígenas, e narcotráfico.

Ataques em escolas no rol de crimes hediondos

O projeto de lei do governo federal transforma homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos. Os condenados por crimes considerados hediondos não podem pagar fiança nem receber graça, indulto, anistia ou se beneficiar de liberdade provisória.

A iniciativa visa inibir os casos de violência ocorridos nos últimos anos em unidades de ensino pelo país. A sugestão da medida foi apresentada a Dino por pais de crianças que foram vítimas de um ataque a uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, em abril deste ano, por meio de uma abaixo-assinado. Quatro crianças morreram e cinco ficaram feridas quando um homem de 25 anos invadiu o local e atacou as vítimas com um machadinho.

Dino considera a medida forte e importante para combater esse tipo de crime, apesar de admitir que a iniciativa por si só não resolverá o problema.

Antecipação de recursos, estrutura e projetos culturais

O governo vai antecipar de dezembro para agosto o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 1 bilhão destinado aos estados. Também vai ampliar de 15 para 20 os estados com Grupo de Investigação de Casos Sensíveis (GIS) da Política Federal, destinado a investigar organizações criminosas. As unidades das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, força-tarefa que reúne policiais federais e estaduais, que hoje estão em 12 estados, passarão a existir nas 27 unidades da federação.

Em uma outra iniciativa, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai destinar R$ 30 milhões por meio de editais para projetos culturais nas cidades mais violentas do país.

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