Brasil

Lei Maria da Penha completa 17 anos com avanços e dificuldades para a proteção de mulheres

Norma marca avanço no combate a violência contra a mulher e abre caminho para outras ações de proteção às vítimas.

Redação
07/08/23

A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira, 7. A legislação, além de ser considerada um avanço pelas instituições de combate à violência contra a mulher, abriu caminho para outras ações de proteção às vítimas.

De acordo com o Observatório de Segurança Pública, 1.452 mulheres foram vítimas de violência nos seis primeiros meses deste ano. O número é maior do que a metade dos 2.423 casos registrados ao longo de 2022. Os dados são referentes a oito Estados brasileiros.

São Paulo é a região com maior número de vítimas com 453 casos. Em seguida aparece o Rio de Janeiro com 323. Por último, está a Bahia com 185. Entre inúmeras formas de violência contra a mulher, feminicídios e estupros lideram os casos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,4 mil mulheres morreram em 2022, enquanto outras 74.930 sofreram estupros.

Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Maria da Penha como forma de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal.

Desde abril deste ano, a regra também permite que a mulher tenha direito à medida protetiva. Sem prazo definido, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado protocolo “Não é Não”. O objetivo da medida enviada ao Senado Federal é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes onde são vendidas bebidas alcóolicas, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais ou shows.

A coordenadora do atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira, Suziane Borges, destaca a importância dos mecanismos de denúncia a acolhimento destas vítimas. “Os equipamentos que trabalham diretamente com vítimas de violência vão atuar no sentido de fortalecer a mulher a sair do ciclo de violência”, disse. No Estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionam 24 horas, assim como todas as Casas da Mulher Brasileira espalhadas pelo país.