Juiz de Curitiba manda processos de Lula à Justiça Federal e mantém bloqueio de bens

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do político. Para justificar a decisão, Bonat disse que apenas os processos deveriam ser remetidos, não medidas cautelares adotadas ao longo das ações, como o bloqueio.

O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, ele anulou as duas condenações do ex-presidente em processos da Lava Jato no Paraná e ordenou o envio das quatro ações penais contra Lula para o Distrito Federal.

Em despacho, o magistrado —que substituiu o ex-juiz Sergio Moro em processos da Operação Lava Jato no Paraná— disse que a decisão de Fachin estava limitada “aos atos praticados” nas ações penais, “inclusive às decisões de recebimento das denúncias”.

Assim, Bonat lembra que o bloqueio de bens de Lula, pedido pela Lava Jato, foi feito fora das ações penais, “em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais”. Por isso, o magistrado decidiu manter o bloqueio. Bonat disse que iria informar Fachin sobre a decisão e, caso o ministro diga que os bens sejam desbloqueados, assim o fará.

Procurada, a defesa de Lula disse que está analisando a decisão de Bonat. Fachin mandou processos do PR para o DF Para o ministro do STF, a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os processos contra Lula. Por esse determinou, que os quatro processos sejam avaliados novamente, mas, agora, Justiça Federal do Distrito Federal.

Com a decisão de Fachin —que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo—, Lula recupera seus direitos políticos e pode disputar eleições novamente. Os despachos de Bonat com a informação foram feitos ontem em dois processos envolvendo o Instituto Lula: um sobre o terreno e outro sobre doações. Os dois ainda tramitavam na Justiça Federal do Paraná. As condenações aconteceram nos processos do tríplex e do sítio.