O Globo: Facebook e Instagram permitem anúncios de vendas e jogos com indícios de fraude

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, peças publicitárias estão sendo divulgadas nessas redes sociais com golpes financeiros aplicados a partir de programas do governo federal e ofertas da Black Friday ao jogo do bicho . Os casos expõem as dificuldades das big techs em moderar conteúdos, inclusive aqueles que são impulsionados e, em tese, estão sujeito à fiscalização mais rigorosa antes de entrarem no ar.

Nos últimos dois dias, mais de 200 impulsionamentos de postagens que divulgam jogo do bicho foram localizados pela reportagem na própria biblioteca de transparência de anúncios mantida pela Meta. A prática é proibida no país e enquadrada como contravenção penal.

Em outra frente, a empresa continua permitindo a exibição de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas bancárias, após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, publicar, em julho, uma medida cautelar para a retirada desses conteúdos, que também atingiu o Google. As campanhas foram mapeadas pelo NetLab, laboratório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O laboratório aponta que parte dos anúncios usa imagens de políticos. Foram editados e descontextualizados trechos de entrevistas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até com nomes da oposição, como o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que tem a defesa do consumidor como bandeira.

Brechas legais

Em relação aos anúncios do jogo do bicho, não é possível verificar, com as informações disponíveis, se há conexão dos sites anunciados com as quadrilhas que tradicionalmente controlam o esquema de apostas ou se seriam, por exemplo, plataformas falsas para atrair vítimas para golpes financeiros. Como os anúncios não são classificados como sensíveis, como nos casos de temas eleitorais e políticos, não há detalhamento na biblioteca sobre os valores investidos nas peças de publicidade ou dados sobre os perfis de usuários das redes sociais alcançados.

Um dos sites divulgados com anúncios no Facebook promete ganhos de até R$ 5 mil com o jogo. A plataforma indica ser sediada em Curaçao, onde a prática é legalizada, e recebe os pagamentos pelas apostas por meio de depósito via Pix. As operações de sites hospedados fora do país são tradicionalmente uma brecha para a oferta desse tipo de serviço online no Brasil, ainda não regulamentado. Um projeto para legalizar os jogos tramita no Senado.

As peças publicitárias foram feitas por um perfil de usuário comum no Facebook. A página tem apenas 344 seguidores e poucas publicações, todas com temática religiosa e feitas em outubro deste ano. O GLOBO simulou uma aposta no site, sem concluir o pagamento, e identificou o uso de uma empresa intermediária para as operações financeiras. A página informa ser possível fazer apostas em jogos realizados em seis estados, entre eles Rio e São Paulo, e no Distrito Federal.

Outro exemplo é uma página cujos anúncios direcionam o interessado a uma conversa de WhatsApp com um número de telefone do Ceará. Após contato do GLOBO com a assessoria de imprensa da Meta no Brasil, parte dos conteúdos foi retirada do ar. A big tech não quis se manifestar sobre as peças que divulgam o suposto jogo do bicho.

De acordo com suas regras, para veicular anúncios que promovem jogos de azar ou online, a Meta exige que os anunciantes forneçam “provas de que as atividades são devidamente licenciadas por um regulador ou estabelecidas como legítimas em territórios para os quais desejam fazer o direcionamento”. Além disso, a empresa não permite esse tipo de anúncio direcionado a menores de 18 anos.

Programas de governo

Um levantamento do NetLab mostra que o caso não é isolado. Os pesquisadores identificaram 1.817 anúncios suspeitos relacionados ao programa do governo federal Desenrola Brasil, na biblioteca de anúncios da Meta, de 26 de julho a 26 de setembro, após a determinação da Senacon, do Ministério da Justiça. Somados, eles foram exibidos 508 mil vezes em telas de usuários do Facebook e Instagram.

A Senacon alertou, em julho, que aplicaria uma multa diária no valor de R$ 150 mil para o caso de descumprimento de medidas determinadas pela secretaria. O GLOBO apurou que o órgão avalia se multará a Meta nos próximos dias. O valor pode ultrapassar R$ 16 milhões. Em agosto do ano passado, o Facebook recebeu punição semelhante da secretaria, de R$ 6,6 milhões, pelo vazamento de dados de brasileiros em 2018 no escândalo envolvendo a consultoria americana Cambridge Analytica, contratada para a campanha do ex-presidente americano Donald Trump, nos EUA.

Entre os casos mapeados pelo NetLab, há postagens que prometem, por exemplo, descontos e parcelamento para o pagamento fora das condições permitidas pelo programa. Elas também citam a possibilidade de limpar o nome do consumidor independentemente do valor devido.

Outra estratégia dos golpistas é associar seus conteúdos a marcas de veículos de imprensa, com objetivo de passar credibilidade. Boa parte deles não tem atividade orgânica, usa fotos de perfil oriundas de bancos de imagens e tem baixo número de seguidores.

— Todos os dias encontramos uma quantidade incalculável de anúncios ilícitos, fraudulentos, enganosos, com golpes de todos os tipos, usando indevidamente nome de empresas, marcas e instituições conhecidas para cometer crimes. — alerta a pesquisadora da UFRJ Rose Marie Santini, coordenadora do NetLab. — As plataformas precisam respeitar as leis brasileiras e estar sujeitas ao mesmo regime jurídico de quem presta serviço de publicidade fora do ambiente digital.

Passagens e descontos

Em julho, após a decisão da Senacon, a Meta declarou que não permite atividades fraudulentas e que tem removido anúncios enganosos sobre o Desenrola Brasil, assim que identificados.

No início do mês, a secretaria também notificou o Facebook e o Google pela veiculação de anúncios falsos sobre o programa Voa Brasil, iniciativa do governo para disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis. Uma análise do NetLab encontrou 622 casos em outubro nas redes sociais da Meta. O programa ainda não foi lançado e as regras para participação não foram definidas.

O laboratório alerta que uma nova frente de atuação para os golpes este mês é a Black Friday, no próximo dia 24. Somente nos primeiros dias do mês, foram encontradas dezenas de postagens impulsionadas que simulam promoções de grandes marcas de varejo brasileiras e estrangeiras e levam os usuários para sites e chats de conversa fora da rede.

Uma estimativa do NetLab, divulgada pelo jornal Valor Econômico aponta que anúncios criminosos em campanhas digitais equivaleriam a R$ 1,6 bilhão dos R$ 16,4 bilhões movimentados no primeiro semestre.

Veja exemplos de conteúdos suspeitos exibidos nas redes

Propaganda de jogo do bicho

Mais de 200 anúncios voltados para apostas foram flagrados pelo GLOBO nas plataformas da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, na última terça-feira. Após contato da reportagem, a empresa removeu parte das postagens impulsionadas. Um dos sites promete ganhos de até R$ 5 mil com o jogo e afirma ser sediado em Curaçao, onde os jogos de azar são legalizados. Não foi possível verificar se há conexão das plataformas anunciadas com as quadrilhas que tradicionalmente controlam o jogo do bicho.

Golpes com programas do governo federal

Desenrola Brasil

1.817 anúncios com indícios de fraudes mencionando o programa federal de renegociação de dívidas foram exibidos entre 26 de julho e 26 de setembro. As postagens prometem condições que não são permitas pelo programa, usam o nome e identidade visual do Desenrola Brasil e divulgam falsos cadastros. Imagens de políticos também constam em parte das peças.

Voa Brasil

622 anúncios exibidos em outubro mencionavam o programa de passagens aéreas ainda não lançado pelo governo Lula com o objetivo de aplicar golpes. Páginas anunciantes chegaram a usar vídeos do ex-ministro dos Portos e Aeroportos Márcio França. Parte dos conteúdos redireciona os usuários para falsos canais de contato e cadastro do programa.

‘Black fraude’

Dezenas de anúncios já foram exibidos no Facebook e Instagram nos primeiros dias de novembro com falsas ofertas para a Black Friday deste ano, que acontecerá em 24 de novembro. As postagens, em geral de contas com baixo engajamento, simulam promoções de grandes marcas de varejo e levam os usuários para sites e chats de conversa fora da rede.

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