Governo Lula determina GLO em Belém durante o mês de novembro para a COP30

O governo federal determinou hoje (03/11) a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em Belém durante o mês de novembro para a COP30.

A determinação vale até o dia 23 de novembro. A legislação dá às Forças Armadas e ao governo federal o controle da segurança na cidade, que recebe a cúpula de chefes de Estado no final da semana e a cúpula do clima entre os dias 10 e 21 de novembro.

Na prática, as Forças Armadas ganham poder de Polícia Militar, podendo prender ou abordar cidadãos e verificar atividades que considere suspeitas. “Por finalidade de garantir a segurança dos eventos e dos participantes da reunião da Cúpula de Líderes e da COP30, e será realizado em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do estado do Pará”, diz o decreto, assinado pelo presidente Lula (PT) e o pelos ministros José Múcio (Defesa), Marcos Amaro (Segurança Institucional) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

A medida se ainda expande para locais estratégicos do Pará. Os militares atuarão também na segurança das usinas hidrelétricas de Belo Monte, em Altamira, e de Tucuruí e nos portos de Belém e do Outeiro. Por causa da dificuldade de hospedagem na cidade, muitas autoridades nacionais e internacionais ficarão em navios.

É comum que a ferramenta seja acionada durante eventos internacionais. Foi assim no Rio de Janeiro durante as cúpulas do G20, em 2024, e do Brics, em junho, e na Copa da Mundo de futebol, em 2014. A medida havia sido requerida pelo governador Helder Barbalho (MDB) e foi acatada por Lula na última sexta (31) e publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).

Pelo menos 57 líderes mundiais confirmaram presença para a cúpula nesta semana. Para os debates do clima, a partir da semana que vem, 170 países já confirmaram o envio de negociadores, mas a presidência da COP30 diz esperar que todos os 198 venham.

Chegou a se especular que o governo acionaria a GLO para o Rio de Janeiro, após as operações da semana passada. O governo tem descartado sob a justificativa de que o pedido tem de ser feito pelo governo estadual — neste caso, por Cláudio Castro (PL) —, o que não aconteceu até o momento.