Governo federal regulamenta consultas médicas por videochamada e telediagnóstico pelo SUS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta quinta-feira (2) em Brasília uma portaria que regulamenta a telemedicina no país. A medida regula serviços como consultas médicas on-line, por videochamada e telediagnósticos.

O texto estabelece linhas gerais para o exercício da telemedicina no SUS (Sistema Único de Saúde). Entre elas, estão a obrigatoriedade de que os profissionais estejam inscritos nos conselhos de classe e a garantia de sigilo das informações do paciente. A ANS (Agência Nacional de Saúde) deve regulamentar a prática para beneficiários de planos de saúde.

Inicialmente, os serviços na rede pública serão feitos apenas dentro de UBS (unidades básicas de saúde). “Não é uma consulta direta que o cidadão pode acessar através do seu smartphone”, segundo Queiroga. Nas unidades de saúde, junto com médicos e enfermeiros do local, os pacientes terão acesso a consultas remotas com outros profissionais. A medida faz sentido para cidades pequenas que não contam com médicos especializados, como neurologistas.

A telemedicina já é realizada no SUS. A prática, porém, não havia sido regulamentada pelo governo federal. Com a saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos, em 2018, e a pandemia do novo coronavírus, em 2020, o tema se tornou uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro na área da saúde.

Ao anunciar a nova portaria, Queiroga também disse que o Ministério da Saúde liberou R$ 14,8 milhões para estruturar serviços de telemedicina nos municípios brasileiros. A pasta não esclareceu, no entanto, quais serão os critérios para que as prefeituras solicitem os recursos federais. Ainda segundo o ministério, a prioridade será dada às unidades básicas de saúde rurais e localizadas em áreas remotas do país.

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