Governo federal publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

O Diário Oficial da União, publicou nesta quarta-feira, o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta o salário mínimo para 2026. Com o reajuste de 6,79%, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103.

O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por que o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621?

Se valesse apenas a regra constitucional, que prevê a correção do salário mínimo pela inflação, o piso nacional subiria dos atuais R$ 1.518 para algo próximo de R$ 1.582 em 2026. O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%.

Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi corrigido dessa forma: apenas pela inflação, sem aumento real do poder de compra. Já no atual mandato de Lula, o piso voltou a registrar ganhos acima da inflação.

Esse valor mais elevado é resultado da retomada da política de valorização do salário mínimo, uma das promessas de campanha do presidente, que prevê reajustes reais vinculados ao desempenho da economia.

Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória enviada pelo governo que incorporou esse mecanismo à legislação. Pela regra, o reajuste do mínimo combina a variação do INPC até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Se a fórmula fosse aplicada integralmente, o salário mínimo de 2026 seria corrigido pela inflação de 4,18% e pelo crescimento do PIB de 2024, de 3,4%, o que levaria o valor para cerca de R$ 1.636.

O montante final ficou abaixo disso porque, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que limita o ganho real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, em linha com as regras do arcabouço fiscal.