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Governo federal prepara medida para livrar irmãos Batista de multa de R$ 1 bilhão, diz site

De acordo com o UOL, estudos vem sendo feitos para que a empresa não seja obrigada a pagar integralmente a multa bilionária por não entregar energia comprada de forma emergencial ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Técnicos do Ministério de Minas e Energia estudam uma forma de livrar uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão, de acordo com reportagem do site UOL.

A coluna apurou que, a pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca construir um acordo com a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, para que a empresa não seja obrigada a pagar integralmente a multa bilionária por não entregar energia comprada de forma emergencial ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou por unanimidade pelo arquivamento do processo que tentava um acordo, mas o ministério tem autonomia para fazê-lo independentemente da posição da Corte de Contas.

Como o TCU não fez o acordo, restaurou-se a obrigação da empresa de pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que arrastaria o caso por anos. O ministério decidiu, contudo, retomar as conversas. As tratativas em torno do assunto são feitas no governo de forma discreta para evitar polêmica por parte dos irmãos Batista.

Se concretizada, será a quarta medida em sequência do governo Lula para beneficiar os empresários que tiveram protagonismo nos dois primeiros governos do petista e estiveram fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato por acusações de que representavam ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina .

Com Lula de volta, os irmãos Batista já conseguiram:

-Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade;
-Medida provisória que incrementa o caixa da Amazonas Energia permitindo que ela pague dívidas com energia elétrica recém-compradas pela Âmbar, como revelou a colunista Malu Gaspar no jornal O Globo;
-Convite do presidente Lula (PT) para via Conselheiro, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.
-Contrato emergencial

O caso relativo à multa bilionária trata do descumprimento de contrato emergencial realizado em 2021, que prevê a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021, segundo informações do site do TCU.

A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para que decidissem juntos o que fazer sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais.

Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).

A Corte não chegou, contudo, a uma solução sobre o caso da Âmbar e, consequentemente, sobre a multa bilionária.

Os ministros do TCU votaram em peso pelo arquivamento do processo que sucedeu o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual. O colegiado -formado por técnicos do TCU- posicionou-se após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou na ocasião que o resultado não impede o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.

Os ministros poderiam ter aprovado o acordo, apesar da posição da área técnica. Porém, segundo dois ministros do TCU ouvidos pela coluna, eles avaliaram que tudo o que envolve as três letras (J&F) ganha enorme repercussão e que a decisão teve como objetivo deixar a polêmica para o governo.

Seis empresas participam do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.

Nenhuma das empresas cedeu o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel em valores de até R$ 1,2 bilhão. A maioria já obteve o aval do TCU para manter os contratos em outros termos e reduzir o valor das multas.

Como mostrado na coluna, o BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional. O advogado foi um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Depositou R$ 100 mil.

Nas contas do TCU, o acordo com o BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.

Na coluna, Coelho afirmou que trabalha nesse caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Silveira assumir o ministério. Sobre a doação de campanha, disse que fez o mesmo com outros candidatos que lhe pediram. No total, Coelho repassou recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O Ministério de Minas e Energia disse que não irá comentar.

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