Governo Federal mantém isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália

O Brasil prorrogou para o dia 10 de janeiro do ano que vem a isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A medida foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (28).

Segundo a pasta, a mudança, que ainda será oficializada, é justificada por ajustes na licitação da contratação de serviços para emissão de vistos eletrônicos. A prorrogação consta apenas em canais de comunicação de algumas missões diplomáticas brasileiras envolvidas, no entanto —outras ainda indicam trabalhar com o prazo anterior, de 1º de outubro deste ano, gerando um ruído de informação.

Os sites de ao menos três consulados-gerais brasileiros nos Estados Unidos e no Canadá —em Nova York, Boston e Toronto— já informam aos interessados em viajar para o Brasil do novo prazo. No site da representação em Nova York, a nova data consta logo na página inicial, em um aviso bilíngue.

O consulado-geral em Houston não cita datas, mas em comunicação via email também confirma a extensão da validade do visto para o ano que vem. O escritório ainda afirma que, a partir de 1º de outubro, novos pedidos de visto relativos a viagens marcadas para depois de 10 de janeiro de 2024 devem ser solicitados em uma plataforma digital de emissão de vistos eletrônicos ainda indisponível.

A representação em Sidney, em página em inglês atualizada em maio deste ano com as regras para obtenção da permissão, ainda menciona o prazo anterior.

Os vistos para entrada e permanência no Brasil por até 90 dias a pessoas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão haviam sido dispensados em março de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sem contrapartidas, sob o argumento de que o setor turístico se beneficiaria da mudança. A decisão divergiu da tradição do Itamaraty de se guiar pelo princípio da reciprocidade, segundo o qual o país cobra de cidadãos de outros países as mesmas regras que esses Estados impõem aos cidadãos brasileiros.

O ato foi revertido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, que determinou o dia 1º de outubro como prazo para o fim das isenções. Dados preliminares levantados pelo Ministério das Relações Exteriores em fevereiro indicaram que a exceção teve impacto baixo na vinda de turistas do país.

O Japão, um dos citados na reversão do ato, foi excluído da resolução depois de firmar um acordo com o Brasil em que se compromete a deixar de exigir vistos de turistas brasileiros para viagens de até 90 dias. O pacto, anunciado em agosto, entra em vigor em 30 de setembro, um dia antes do fim do prazo inicial do fim da isenção, e vale inicialmente por três anos.

Assim, os postos diplomáticos no país asiático saem da lista dos que emitirão permissões eletrônicas, o que demanda alteração na licitação, de acordo com o ministério.

As informações são da Folha de São Paulo.

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