Governo federal encerra, neste mês, pagamento de ‘Benefício de Transição’ a 166 mil famílias

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) — criado para garantir que nenhum beneficiário do novo Bolsa Família recebesse valor inferior ao que recebia no programa anterior, o Auxílio Brasil — chega ao fim neste mês. O caráter provisório da medida foi anunciado no Decreto nº 12.064/2024 e está mantido, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O BET foi criado um ano antes, em 2023, na Lei nº 14.601/2023. E, de acordo com o MDS, cerca de 166 mil famílias recebem atualmente o benefício, o que representa apenas cerca de 0,8% do total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. Em junho, não terão direito ao BET.

A justificativa para o encerramento em maio de 2025 é o alinhamento com o ciclo cadastral do Cadastro Único, de junho de 2023 a maio de 2025. Após os 24 meses, inicia-se um novo ciclo, e o BET deixa de ser necessário.

“Esse período de pagamento do BET estaria alinhado com o ciclo cadastral estipulado às famílias inscritas no CadÚnico, de 24 meses, ao fim do qual a família não fará mais jus ao benefício”, explicou o Ministério do Desenvolvimento Social.