Fronteira tem ‘mercado da aposentadoria’ para venezuelanos assim que chegam no Brasil

O drama de venezuelanos em fuga da Venezuela para o Brasil alimenta um negócio. A chegada diária de centenas de imigrantes pela fronteira em Pacaraima, no Norte de Roraima, fez abrir na cidade um mercado de concessão de aposentadoria e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) focado nesses estrangeiros. A lei até garante esse direito à estrangeiros que residem no País com a documentação correta. Mas, na região, há um mercado de intermediários, ainda não quantificável, que também usa falsos comprovantes para que venezuelanos usufruam dos benefícios sem que façam jus, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

O serviço custa entre R$ 6 mil e R$ 7 mil e é vendido com a promessa de que o primeiro pagamento pode sair a partir de 12 dias após o requerimento. O valor, para os intermediários, costuma ser quitado com a entrega integral das primeiras parcelas de R$ 1.412 depositadas mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é um benefício assistencial pago a idosos ou a pessoas com deficiência e não acumula com a pensão a aposentados por idade. O governo estima que em 2025 pagará quase R$ 113 bilhões para cerca de 6 milhões de pessoas e a própria equipe econômica fala que está fazendo revisões de fraudes na concessão do benefício.

Sobre as práticas descritas na reportagem, o INSS diz não ter recebido denúncias em sua Ouvidoria. O Estadão apurou que a Polícia Federal tem investigação em andamento.

Localizada a quatro horas da capital Boa Vista, Pacaraima é a cidade que recebe o primeiro impacto da crise social e econômica no país vizinho. Na Venezuela, o salário mínimo é de cerca de US$ 3,5 – o regime ditatorial de Nicolás Maduro paga até US$ 40 como “bônus de alimentação” e US$ 90 de “bônus de guerra econômica”, o que, ao todo equivale a R$ 680 reais por mês. A vinda para o Brasil é percebida como a chance de ter o que comer, de obter amparo assistencial do governo brasileiro, trabalhar e de recomeçar a vida.

O reflexo da migração em Pacaraima aparece nos postos de saúde, nas escolas e nas ruas que servem de abrigo para os que não cabem ou não querem os alojamentos da Operação Acolhida, estima-se que pelo menos 1,6 mil venezuelanos estejam vivendo em 16 novas favelas da cidade da fronteira. As consequências também estão na procura por benefícios e no mercado que se consolidou na cidade.

A partir do fim de 2022, houve um salto no pagamento de BPC no município de 20 mil habitantes. Em dois anos, a despesa mensal com o benefício saltou de R$ 328 mil para R$ 1,3 milhão. Segundo dados de agosto, 924 recebem o benefício e 7,4 mil famílias – o equivalente a quase toda a cidade – estão registradas no Cadastro Único, condição necessária à população de baixa renda para acesso a benefícios sociais.

A parte ilegal do esquema que aposenta imigrantes na fronteira envolve “assessores previdenciários” e “coiotes” venezuelanos que trazem compatriotas exclusivamente para dar entrada nos pedidos à Previdência brasileira. Após superadas as burocracias, os falsos beneficiários deixam cartões e senhas com intermediários e voltam à Venezuela.

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