Fraude envolvendo empresas do Amazonas cria rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos aponta MP de Santa Catarina

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (20/08) investiga um esquema de fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Foram cumpridos mandados em Manaus, no Amazonas, e em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. Os nomes das pessoas e empresas envolvidas não foram informados.

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) mira uma organização criminosa que, segundo a investigação, lavava dinheiro por meio das fraudes tributárias. O esquema estaria baseado no superfaturamento de insumos comprados por uma fabricante de produtos de outra empresa ligada ao mesmo núcleo empresarial e sediada em Manaus.
Segundo a investigação, a estratégia teria sido usada para aumentar artificialmente os créditos tributários gerados pelas operações e obter vantagens fiscais indevidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina estima, conforme divulgado pelo Ministério Público Estado (MPSC), que as irregularidades possam ter causado prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Tubarão e Manaus. As ordens foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise pericial e incorporados à investigação.

“Labirinto Fiscal” faz referência à complexidade do esquema investigado. Segundo a apuração, a fraude teria sido estruturada por meio de operações comerciais e financeiras interligadas entre empresas do mesmo grupo econômico localizadas em diferentes estados. A denominação também remete aos diferentes caminhos que teriam sido usados para gerar os supostos créditos tributários fraudulentos e à dificuldade de identificar o fluxo dos recursos e as relações entre as empresas.

Em Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que participou, das diligências da operação conduzida pelo MPSC. E disse que na capital amazonense, foram cumpridos mandados de busca e apreensão como parte da investigação.

O que é o ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é o principal tributo de competência estadual.

Ele é gerado em operações relativas à circulação de mercadorias, as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

O ICMS ainda pode incidir sobre a entrega de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade.