Fachin será relator da ação de Bolsonaro no STF contra bloqueio dos perfis de apoiadores nas redes sociais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Supremo contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo federal. As informações são da CNN Brasil.

A ação foi apresentada, no último sábado, após Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. Entretanto, lembrando que o STF ainda está em recesso, a ação está nas mãos do presidente, ministro Dias Toffoli.

Na última sexta-feira (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo federal e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.

Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.

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