Estados têm mais culpa que União por violência no país e governos estaduais são os mais mal-avaliados no quesito segurança pública, diz pesquisa

Pesquisa Atlas/Intel feita para o programa GPS CNN aponta que a maioria da população considera que os governos estaduais têm mais culpa pela violência no país do que o governo federal. Quando questionados “qual esfera de governo é a mais culpada pela violência no país?”, 47,9% acham que a culpa é dos governos estaduais, 41,3% acham que é do governo federal, 6,4% culpam as prefeituras pela violência e 4,4% não souberam responder.

Os estados também são os mais mal-avaliados no quesito segurança pública em relação à União e às prefeituras.

A Atlas questionou “como você avalia a segurança pública?”. Nas respostas, 19% dos entrevistados afirmaram aprovar a segurança pública do próprio estado, 37% acham regular e 44% avaliam como ruim ou péssima.

Sobre as cidades, 24% consideram a segurança pública ótima ou boa, 39% dizem que é regular, e 38% acham ruim ou péssima.

E sobre a segurança pública no Brasil: 19% aprovam, 21% consideram regular, e 60% avaliam como ruim ou péssima.

PEC da Segurança

A Atlas também questionou sobre o nível de conhecimento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, proposta pelo governo federal.

A maioria, 52,2%, disse que já ouviu falar sobre a PEC, 31,4% dizem que conhecem bem a proposta e 16,4% não conhecem o projeto.

Questionados se são a favor ou contra a implementação da PEC, 49% responderam que são a favor, 29,1% são contra e 21,8% não souberam responder.

Entre os principais pontos da proposta figura o que poderá dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo o governo, a ideia é, com as novas medidas, “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”.

Para tanto, será necessário padronizar protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, tem-se 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Além disso, a proposta atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.

Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explicou o governo.

Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias, nem fará a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis.

Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.

No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e política penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias civil e militar.

“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.

Outro ponto previsto pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.