Brasil
Deputados federais aprovam projeto que modifica Lei da Ficha Limpa
Pelo projeto, gestores e políticos que tiveram contas reprovadas por órgãos de controle passam a ser elegíveis
O deputado amazonense Marcelo Ramos (PL) presidiu a sessão
Por 345 a 98, o plenário da Câmara Federal aprovou, de forma relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle.
O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa. “É preciso simplificar as regras eleitorais”, diz o parecer do relator Enrico Misasi (PV-SP).
O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.
Orientaram voto favorável à proposta os líderes do PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, PTB, PC do B, PV e Rede. O PSL liberou a bancada. Recomendaram voto contrário apenas Novo, PSOL e Podemos.
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano, passou rapidamente pela CCJ em maio e hoje entrou na pauta do plenário. Segue agora para votação no Senado.
O Novo tentou retirar o tema da pauta, mas teve o pedido rejeitado por 364 deputados — apenas 68 votaram pelo adiamento da votação.
As informações são do O Antagonista.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
Faça um comentário