Conselho de Ética da Câmara dá aval a processo contra Daniel Silveira por gravação

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu aval hoje à continuidade de um processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em que ele é acusado pelo PSL de gravar uma reunião sigilosa do partido promovida dentro da Casa.

Por 15 votos a favor e 1 contra, a maioria do colegiado aprovou o parecer preliminar do relator Alexandre Leite (DEMSP) pela admissibilidade do caso. Agora, Silveira tem 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ele poderá também indicar provas e chamar testemunhas. Ao todo, até a votação do parecer final, o caso pode levar cerca de 60 dias no Conselho de Ética.

Na representação apresentada pelo PSL contra Silveira, o partido alega que o deputado quebrou o decoro parlamentar por “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate pública, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Além de argumentar que Silveira quebrou o decoro parlamentar, o PSL afirma que a gravação configura um “ato criminoso, pois o representado gravou reunião política clandestinamente com fins de promoção pessoal e não para sua defesa”.

A reunião aconteceu em 2019 em meio a divergências internas no PSL pela disputa de poder na sigla. Ala do PSL ficou do lado do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que estimulou esse processo contra Silveira, enquanto outra ala apoiou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No momento, a admissibilidade do processo levou em consideração somente os requisitos necessários para que continue em tramitação no Conselho de Ética, sem entrar no mérito da questão.

“É de se reconhecer que a conduta descrita pela representação é de extrema gravidade, tendo em vista a gravação ambiental de forma clandestina por um dos interlocutores, sem aquiescência ou mesmo conhecimento de terceiros envolvidos, constitui clara ofensa ao direito à intimidade”, escreveu Leite em seu parecer preliminar.

“Resta evidente que a utilização de gravações clandestinas como instrumento da denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”, completou.

Daniel Silveira não participou da reunião do colegiado por videoconferência do batalhão da Polícia Militar em que está preso no estado do Rio de Janeiro. O advogado de Silveira, Jean Cleber, afirmou que o deputado está abalado por uma crise de saúde da mãe e, por isso, não tinha condições de participar do encontro.