Comissão Nacional de Biodiversidade quer manter 80% da Amazônia até o fim da década

Novas metas nacionais para conter as perdas aceleradas de diversidade biológica no Brasil prevêem “conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada bioma, incluindo suas águas continentais, e 30% do sistema costeiro-marinho”. Publicou no Diário Oficial da União, a resolução nº 9, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período 2025 a 2030 e sua implementação pelo Governo Federal.

As medidas deverão fazer parte da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O documento integra as obrigações do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal, estabelecido em dezembro de 2022.

A implementação das metas pode contar com a cooperação voluntária dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, de organizações da sociedade civil e de entidades privadas.

O órgão estabeleceu 23 metas de biodiversidade. A primeira delas visa reduzir a perda de biodiversidade e foi subdividida em duas categorias. Uma tem como objetivo promover o planejamento espacial e outra busca zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa. A segunda e a terceira metas miram a restauração, a conservação e o manejo dos ecossistemas. As outras metas visam deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras, diminuir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade, minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade.

Também está contemplada a promoção do uso sustentável da biodiversidade, da bioeconomia, das atividades produtivas sustentáveis, da sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos, das atividades empresariais sustentáveis e das medidas de biossegurança.

A Conabio integra a estrutura do MMA e é responsável pela implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a outras convenções relacionadas à biodiversidade. O colegiado também acompanha os procedimentos de definição de áreas prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade, além da criação de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.

Criada pelo Decreto nº 4.703/2003, a comissão foi atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA. A Conabio tem caráter consultivo e emite orientações técnicas e estratégicas. O colegiado inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e juventude. A nova estrutura garante equidade de gênero na nomeação dos integrantes.

A conservação de ao menos 80% da Amazônia e de 30% dos demais biomas e do sistema costeiro-marinho atende a metas definidas em 2022 na COP15, a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade. Também está alinhada a regramentos como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), editado em 2006, e orientações das Forças Armadas para conciliar defesa nacional e conservação ambiental, publicadas em 2017.

As metas editadas pela Conabio preveem ainda itens como zerar o desmate e outras perdas de vegetação nativa, manter e restaurar ecossistemas, deter as extinções de fauna e flora e os impactos de espécies exóticas invasoras, diminuir os prejuízos da poluição e da crise do clima sobre a vida selvagem.

Além disso, foi elencado promover a bioeconomia e o uso sustentável da biodiversidade, tornar menos danosa a pesca e outras economias baseadas em recursos fluviais e marinhos.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a execução das metas poderá contar com a “cooperação voluntária” dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, de ongs e setor privado.

Ligada ao MMA, a Conabio responde pela implantação de compromissos brasileiros junto à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) e acordos conservacionistas similares.

O colegiado também acompanha, desde 2003, os processos para definir as áreas prioritárias para conservação, as listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade.

A Comissão teve sua composição reformada em maio passado e tem hoje representantes de órgãos governamentais de federais a municipais, academia, entidades ambientalistas, setor privado, movimentos sociais, indígenas, comunidades tradicionais e jovens.

Veja a íntegra do documento neste link.