Começa a valer multa para motoristas de categorias C, D e E sem exame toxicológico periódico

Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico podem receber multa no valor de R$ 1.467,35, a partir desta quinta-feira (dia 1º de julho). Segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a exigência impacta mais de dez milhões de condutores, especialmente motoristas profissionais.

De acordo com o calendário de fiscalização, a entidade estima que pelo menos 115 mil motoristas, que fazem parte do grupo com documento vencido até junho, ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos.

A nova regra está na Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, e estabelece que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou da renovação da CNH.

Infração gravíssima

Os motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran. Além da multa ocasionada pela perda do prazo de realização do exame (paga quando os condutores finalmente comparecerem para o exame), eles estarão sujeitos a penalizações cumulativas.

A falta do exame acarretará infração gravíssima, com perda de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de multa extra de R$ 1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.

A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12 de abril de 2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.

Calendário

O prazo estabelecido para realização do exame toxicológico varia de acordo com a data de vencimento da CNH. Veja abaixo:

Exame toxicológico

O chamado de exame toxicológico de larga janela é um procedimento que detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. ​