Câmara dos deputados reverte alterações do Senado e aprova PL Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o PL (projeto de lei) Antifacção. O plenário, em votação simbólica, rejeitou mudanças do Senado e retomou substancialmente o texto inicialmente aprovado. O texto vai à sanção presidencial.

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) criticou as alterações feita pelos senadores e apresentou parecer que propôs recompor o texto da Câmara. Isso ocorreu, por exemplo, no que se refere à divisão de bens e valores apreendidos.

A proposta do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo reinseriu no texto o trecho que previa a divisão em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública para as operações que contarem com a cooperação entre as duas esferas.

Derrite ainda restaurou no parecer o termo “organização criminosa ultraviolenta” e a criação do tipo penal de “domínio social estruturado”, que havia sido suprimido no Senado. Outra mudança revertida se refere à pena base para crimes, que podem chegar a 40 anos.

O projeto retomou a previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções, bem como a restrição ao direito de voto dos presos envolvidos nessas organizações. Além disso, também impôs o cumprimento de pena exclusivamente em estabelecimentos penais federais de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.

Entre os trechos acatados pelo relator estava o que institui a Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets), tributo voltado ao financiamento da Segurança Pública que incidirá sobre apostas esportivas. O plenário, entretanto, aprovou destaque que fará com que esse trecho seja convertido em projeto de lei autônomo.

Tramitação acirrada

Derrite relatou a proposta na primeira fase em que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados. A escolha do nome, entretanto, desagradou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ser um quadro ligado ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

A condução da proposta desagradou o governo, que considerou que Derrite teria desfigurado o texto original. O PL Antificção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no início de novembro do ano passado.

Na primeira etapa de tramitação, o governo, embora fosse autor do projeto, orientou contra. As críticas dos governistas à versão final de Derrite miraram especialmente a criação do tipo penal de “domínio social estruturado” e, quanto à divisão de recursos apreendidos em operações, a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública e não ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).