Câmara dos deputados deve votar PL Antifacção nesta quarta após recuo de Derrite

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12/11) o Projeto de Lei (PL) Antifacção, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em dois pontos criticados pelo governo, autor da proposta original.

Depois de um dia cheio de reuniões com integrantes do governo, como os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Derrite anunciou que desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e que preservaria a competência da Polícia Federal (PF) na proposta.

Cerca de uma hora depois, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo divulgou o novo relatório, confirmando o que havia antecipado.

Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite rejeitou a proposta da oposição de fundir o texto do governo a outro projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.

Ainda assim, ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebessem as mesmas punições aplicadas a casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.

A decisão foi duramente criticada por governistas, como o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).

No parecer mais recente, Derrite manteve as mesmas penas, mas decidiu não alterar a Lei Antiterrorismo e criar uma legislação autônoma. No novo substitutivo, o deputado afirma que o projeto instituirá um “marco legal” de combate às facções.

Segundo o secretário de Segurança Pública, ao não mexer na lei que trata dos grupos extremistas, o texto evita abrir brechas para interpretações que poderiam justificar interferências externas no país.

“Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, respondeu Derrite ao ser questionado se a mudança representava uma concessão ao governo.