Câmara cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão por ausência em sessões

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republcanos-PB), e por deputados que compõem a Mesa da Câmara, foi revelada pelo portal G1 e confirmada pela Folha.

Chiquinho Brazão fala por videochamada em comissão da Câmara, em 2024 – Pedro Ladeira – 26.mar.24/Folhapress
A decisão foi baseada em trecho da Constituição que afirma que perderá o mandato o deputado ou senador “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Um processo de cassação tramitava na Câmara e já tinha sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava estagnado desde o ano passado que fosse pautado no plenário pela presidência da Casa —antes Arthur Lira (PP-AL), agora Motta.

No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a prisão domiciliar a Brazão. Ele estava detido preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

O congressista foi preso em março de 2024 com o irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil no Rio). Eles negam envolvimento nos assassinatos.

“Sou inocente e provarei a minha inocência”, disse o parlamentar, em sessão, em 2024.

Dezessete dias depois da operação da Polícia Federal que prendeu os dois irmãos, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão de Chiquinho. Em seguida, o PSOL pediu sua cassação no Conselho de Ética. O processo foi aprovado no colegiado e chegou ao plenário em 28 de agosto do ano passado, mas desde então ficou travado.

Desde a prisão, Chiquinho seguia com o seu mandato ativo na Câmara, com direito a salário e assessores. O deputado, porém, vinha recebendo descontos de cerca de cerca de R$ 27 mil por mês por causa das faltas nas sessões, recebendo R$ 7.900 líquidos.

Ele foi eleito pelo União Brasil, mas está sem partido desde a época da prisão.

No começo do mês, Motta indicou a deputados que pautaria a cassação. O gesto seria uma forma de sinalizar equilíbrio, após o Conselho de Ética aprovar o relatório pela perda do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ).

A prisão de Brazão se deu dias após o ministro Alexandre de Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.

Lessa afirma que foi contratado pelos irmãos para matar a vereadora e que, em troca, recebeu como promessa de recompensa a exploração de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro, atividade que poderia render, segundo ele mesmo, R$ 25 milhões.

De acordo com a versão do ex-policial, Marielle representaria um obstáculo aos negócios dos Brazão envolvendo loteamentos ilegais na zona oeste do Rio, o que motivou o crime.

Ao autorizar a prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, o ministro considerou informes de saúde do agora ex-deputado. “O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse o magistrado.

Pela decisão, ele tem de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, inclusive de outras pessoas, de comunicar-se com outros envolvidos, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação e de receber visitas, a não ser de advogados, irmãos, filhos e netos.