Câmara aprova licença-menstrual para trabalhadoras com sintomas incapacitantes

Um projeto que cria a licença menstrual para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o ciclo foi aprovado nesta terça-feira (dia 28) pela Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), garante até dois dias de afastamento remunerado por mês, mediante comprovação médica.

A aprovação foi classificada por parlamentares como um avanço histórico na consolidação dos direitos trabalhistas das mulheres. O texto segue agora para o Senado.

O projeto reconhece a menstruação como uma questão de saúde pública e busca corrigir o que a autora define como “um tabu que ainda causa constrangimento e desigualdade no ambiente de trabalho”. Pela proposta, o afastamento poderá ser solicitado por servidoras públicas e trabalhadoras do setor privado que apresentem sintomas intensos, como cólicas incapacitantes, náuseas e enxaquecas, desde que atestados por profissional de saúde.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu a condução da sessão à deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. A medida foi articulada como uma das prioridades da chamada “semana de esforço concentrado”, estratégia da Mesa Diretora para pautar projetos de apelo social e reforçar a imagem de uma Câmara “que entrega” após semanas de impasse político.

Reconhecimento

Em plenário, Jandira destacou que o texto não representa privilégio, mas um reconhecimento médico e social de uma condição que afeta a produtividade e o bem-estar de milhões de mulheres. Em seu projeto original, a licença se estendia até três dias.

O texto também abre espaço para que estados e municípios regulamentem o afastamento conforme suas redes de saúde e regimes trabalhistas.

Líderes da bancada feminina afirmam que a meta é transformar a licença menstrual em política pública permanente, a exemplo do que já ocorre em países como Japão, Coreia do Sul e Espanha.

— A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional — disse Maria Arraes (Solidariedade-PE).