Brasil
Caixa lança canal para denunciar ocupação irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o banco, qualquer pessoa pode registrar a irregularidade.
A Caixa Econômica Federal criou um canal de denúncia sobre desvio de finalidade, ou seja, ocupação irregular de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com o banco, qualquer pessoa pode registrar a irregularidade.
As denúncias aceitas dizem respeito a:
– Ocupação irregular por terceiros, em razão de transferência ou cessão, tais como: aluguel, empréstimo, venda e comodato, entre outros.
– Invasão de unidades ociosas
– Abandono de imóvel
– Imóvel utilizado com destinação diferente, que não seja a residência da família beneficiada (neste caso, a Caixa esclarece que a utilização simultânea do imóvel para residência do beneficiário e de sua família e para fins comerciais não representa descumprimento de contrato ou desvio de finalidade).
No caso de imóveis em condições irregulares, a denúncia pode ser feita pelo telefone 0800-726-0101, que funciona todos os dias da semana, 24 horas.
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