Aumento de dois deputados na Aleam teria custo de 15,8 milhões por ano, aponta O Globo

A criação de 18 vagas de deputado federal, se confirmada pelo Senado, provocará um efeito cascata nos estados. Nas nove unidades federativas que terão aumento em suas bancadas na Câmara, haverá crescimento automático do número de deputados estaduais, resultando em 30 novas vagas nas assembleias legislativas. O impacto anual nos cofres públicos estaduais é de quase R$ 75 milhões, sendo R$ 15,8 milhões no Amazonas, segundo levantamento do jornal O Globo.

Os estados que teriam maior aumento de vagas nas Assembleias seriam Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis cada. Pará e Santa Catarina vêm em seguida, com quatro. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado.

De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da bancada federal, até o limite de 36. Alcançado esse patamar, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

“Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo”, afirma Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.

A aprovação pela Câmara, na terça-feira, de um projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.

Se fossem mantidos 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderiam espaço. O projeto aprovado, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perderá cadeiras.

O relator, Damião Feliciano (União-PB), apontou que o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido, segundo ele, com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Alguns estados que ganharão representantes nas Assembleias enfrentam dificuldades fiscais. Minas Gerais, por exemplo, cuja Assembleia receberá um novo deputado, acumula uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Goiás, também beneficiado com uma nova vaga, deve R$ 17 bilhões ao governo federal.

O Globo calculou o custo médio de cada deputado estadual nas nove unidades da Federação impactadas, considerando remuneração, auxílios, custo do gabinete e cota parlamentar. Com cada novo parlamentar vêm também cargos comissionados para assessoria — na maioria dos estados, esse número ultrapassa 20 por deputado.

O impacto varia de acordo com as remunerações e vagas de cada unidade federativa. Os menores seriam em Minas, Paraná e Ceará, onde o acréscimo anual seria em torno de de R$ 2,5 milhões, enquanto o maior ocorreria no Rio Grande do Norte, com o custo estimado de R$ 19,6 milhões. Este valor representa 78% do orçamento do município de Umarizal, no interior do estado.

O efeito cascata dividiu presidentes de Assembleias. O do Amazonas, Roberto Cidade (União) afirmou que as seis novas vagas seriam positivas:”Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes”.

Já o de Mato Grosso, Max Russi (PSB), que também pode ganhar mais seis representantes, discordou: ” Não tem necessidade”.

Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.