Auditores-fiscais do Trabalho reivindicam melhorias e paralisam atividades em todo o país

Os auditores-fiscais do Trabalho iniciaram, nesta terça-feira (dia 12), uma paralisação nacional nas atividades desempenhadas pela categoria. Eles reclamam de falta de tratamento isonômico em relação aos auditores-fiscais da Receita Federal e da ausência da implementação dos protocolos de segurança para os funcionários. Entre outros pleitos, estão a regulamentação e a implementação do porte de arma, suspenso por uma portaria do Ministério do Trabalho no último mês.

O movimento representa um novo degrau na pauta reivindicatória desses servidores. Desde o início de fevereiro, os auditores já realizaram paralisações pontuais e, junto a isso, entregaram cargos. Até o momento, 317 estatutários abriram mão das funções em cargos de chefia e de coordenação.

A paralisação deve impactar nos resultados da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do trabalho escravo, por exemplo, já neste primeiro semestre, devido à suspensão de plantões fiscais em Superintendências Regionais do Trabalho.

No que diz respeito à pauta remuneratória, os auditores reivindicam o cumprimento do termo de acordo firmado com o governo em 2016, com a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade.

“Cabe destacar que a percepção da verba está prevista em lei e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a definição de parâmetros, que dependem da publicação de um decreto”, diz o sindicato, em nota.

A suspensão dos plantões prejudica a recepção e a apuração de denúncias sobre irregularidades relacionadas aos direitos do trabalhador. Somente em 2023, a fiscalização do trabalho resgatou 3.240 pessoas de condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos, e notificou empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) argumenta que os servidores estão desamparados frente às recorrentes situações de violência e assédio a que são submetidos no exercício de suas funções.

“Nunca é demais lembrar que nossa categoria já sofreu assassinatos, sequestros e todas as formas de intimidação. Estabelecer normas claras para auxílio imediato aos servidores que são vítimas dessas situações, visando a proteção da vida e da integridade física, é dever do Estado”, afirma Bob Machado, presidente do Sinait.

Primeira leva

Em janeiro, auditores-fiscais do trabalho deram início ao movimento de entrega de cargos de chefia e coordenação. Coordenado pelo Sinait, a onda de renúncias alcançou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em diferentes regiões do país.

Em estados como Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná e Minas Gerais já foram registradas adesões à mobilização. A intensificação das ações tem como pano de fundo um descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira.

“Caso não haja devolutivas por parte do governo aos pleitos dos servidores, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para um paralisação completa das atividades, comprometendo, por exemplo, as fiscalizações em curso”, destaca o sindicato.

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