Atrasados do INSS: Justiça libera mais de R$ 2 bi a aposentados e pensionistas em ações de concessão e revisão de benefícios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,08 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 132.614 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os valores são devidos por conta de decisões favoráveis em 96.653 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Esses processos foram concluídos em abril deste ano.

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 208.928 pessoas, que ajuizaram e ganharam 163.434 ações concluídas em abril contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo CJF mais de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.

Como consultar?

O CJF envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 729.366.704,14
Previdenciárias/assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 222.872.596,18
Previdenciárias/assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 428.036.416,05
Previdenciárias/assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 436.117.032,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 462.275.379,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 223.191.949,13
Previdenciárias/assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)