Brasil

Ao menos 200 réus participantes do 8/1 querem fazer acordo com a PGR para evitar prisão

O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação.

Redação
13/09/23

Advogados de 200 réus acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro entraram em contato com a Procuradoria-Geral da República para manifestar interesse em fechar acordos de não persecução penal. A PGR ainda não finalizou as propostas. A previsão é que isso aconteça até o fim desta semana. A informação é do site UOL.

O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, provocar a animosidade entre as Forças Amadas e as instituições. As condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos não poderão assinar esse tipo de acordo.

Para receber o benefício, o investigado precisa confessar o crime e ser réu primário. Em troca, o réu evita o processo judicial — e, portanto, não será preso. Se o acordo for cumprido a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.

Quem aceitar o acordo deverá ficar submetido a medidas restritivas de liberdade — como o uso da tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a necessidade de se apresentar periodicamente a um juiz. Segundo fontes da PGR, está sendo estudada também a aplicação de multas aos investigados, na proporção da condição financeira de cada um.

Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Depois que os termos forem assinados entre os advogados e a PGR, serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos.

No dia 22, Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR decidisse que iria propor os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem ser beneficiados ficarão suspensas até que seja apresentada resposta.