Anatel informa STF que Starlink cumpriu decisão para bloquear o X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa Starlink bloqueou o acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

A ordem para o bloqueio da plataforma foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30). A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte na segunda (2).

Inicialmente, a Starlink havia avisado a Anatel que não cumpriria a ordem. Na terça (3), a empresa afirmou que obedeceria a decisão.

As cerca de 20 mil empresas provedoras de internet que atuam no Brasil foram comunicadas da ordem de bloqueio do X no dia seguinte à decisão, em 31 de agosto.

O bloqueio da rede social foi tomado depois de a plataforma descumprir decisões judiciais de forma reiterada e não indicar um representante legal no Brasil.

Vai e volta

A informação de que a Starlink não obedeceria a ordem foi enviado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de forma informal, pelo WhatsApp.

A empresa avisou que só implementaria a suspensão se as próprias contas forem desbloqueadas.

O bloqueio dos ativos financeiros da Starlink foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.

As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.

Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.

Ao voltar atrás e informar que obedeceria a decisão do STF, a Starlink disse em publicação em seu perfil no X que havia iniciado um processo judicial no STF explicando a “ilegalidade grosseira” da ordem de Moraes, que congelou suas contas e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil.

“Independentemente do tratamento ilegal dado ao Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloqueio de acesso ao X no Brasil”, disse a empresa.

A companhia acrescentou que continua buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as “ordens recentes do juiz violam a constituição brasileira”.

Apesar do anúncio, a empresa deixou de recorrer da decisão de Moraes que bloqueou suas contas.

No lugar, a empresa acionou a Corte com uma outra ação, rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin por questões processuais. A companhia recorreu da decisão, e o magistrado mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As informações são da CNN.