Alexandre de Moraes rejeita anular delação de Cid e autoriza acareação com Braga Netto

O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou “impertinente” e rejeitou o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, mas autorizou a realização de acareações, na semana que vem, entre o general Braga Netto e o tenente-coronel e também entre o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Moraes negou pedidos para anular a delação de Mauro Cid (leia decisão aqui). Ao analisar solicitações das defesas apresentadas ontem, o ministro considerou como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios” pedidos da defesa de Bolsonaro para ter maior prazo para analisar materiais da investigação da PF e para anular a delação de Cid com base em supostas mensagens dele na rede social Instagram reveladas pela revista Veja.

Ministro do STF determinou que as acareações sejam realizadas na próxima terça-feira no STF. Dessa forma, Moraes autorizou pedidos feitos pelas defesas de Torres e Braga Netto. As solicitações dos réus fazem parte do atual momento do processo envolvendo o “núcleo crucial” da trama golpista e foram apresentadas ontem.

Na acareação, as partes ficam frente a frente, pessoalmente, para confrontar suas versões. Com isso, será a primeira vez que Braga Netto irá pessoalmente ao STF desde que foi preso, no ano passado.

Ao autorizar medidas, Moraes ressaltou que réus podem mentir ou ficar em silêncio. Com isso, apenas Freire Gomes, que é testemunha, terá obrigação de dizer a verdade.

Acareações serão realizadas na manhã de terça. A primeira, entre Cid e Braga Netto, está marcada para as 10h e, na sequência, deve ser realizada a acareação entre Torres e Freire Gomes, prevista para as 11h. Logo após a decisão a defesa de Braga Netto pediu o adiamento da acareação para o dia 27, pois os advogados estarão em viagem no dia 24.

Moraes também autorizou outros pedidos dos réus. Ele atendeu à defesa do ex-comandante Almir Garnier e determinou que a Marinha informe em 48 horas a data em que foi expedida a ordem para uma operação naval ocorrida em 2021 e também 48 horas para o Google informar quando teria sido inserida, em domínio público na internet, a minuta golpista encontrada pela PF com Anderson Torres.

Também foram negados pedido da defesa de Bolsonaro para acessar outras investigações — como da “Abin paralela” e do vazamento de um inquérito da PF sobre urnas. Para Moraes, inquéritos não tem relação com ação penal sobre tentativa de golpe.

“Núcleo crucial” da trama golpista

Decisão de Moraes foi tomada em resposta aos pedidos das defesas dos réus do “núcleo crucial” da trama golpista. Estes pedidos foram apresentados depois de concluídos os interrogatórios de todos os réus e também ouvidas todas as testemunhas indicadas. São réus nesta ação penal o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Decisão não envolve novas mensagens apresentadas por outro advogado. Eduardo Kuntz, que representa o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara, apresentou em outro processo cópias de supostas trocas de mensagens entre ele e Mauro Cid nas quais o delator criticaria o suposto direcionamento das investigações. Este pedido está sendo analisado no processo envolvendo Marcelo Câmara e não tem nada a ver com o processo do “núcleo crucial”.