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Amazonas

ZFM: possibilidade de resolver no Gecex adia votação de PDL do imposto de bicicletas no Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que iria resolver a situação na reunião da Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prevista para amanha.

Produção de bicicletas em fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). (Foto: Divulgação/Abraciclo)

Ficou para a próxima quinta-feira (18/03) a inclusão, na pauta de votações do plenário do Senado, do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir a alíquota do imposto de importação de bicicletas. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) e conta, ainda, com a assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).

O PDL estava previsto para ser votado na pauta desta terça-feira. A assessoria do senador Eduardo Braga informou que, ontem, ele recebeu uma ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que iria resolver a situação na reunião da Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prevista para amanha. Diante dessa informação, o senador pediu que o PDL fosse retirado de pauta e incluído na pauta de quinta.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de fevereiro, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determinou a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro, das importações de bicicletas.

A medida tem repercussão negativa em todo o país além da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que existem perto de 380 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados. Juntas mobilizam, aproximadamente, 20 mil trabalhadores. “Esses empregos todos correndo o risco de serem exportados para a China e demitindo brasileiros na Zona Franca de Manaus e no Brasil”, afirmou Eduardo.

Eduardo Brtaga alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades. Em relação à ZFM, prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia. “Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento. ”

Eduardo chamou atenção, ainda, que o corte da alíquota de importação prejudica a capacidade industrial do Polo Industrial de Manaus (PIM) e as condições econômicas que permitem o desenvolvimento da região. Além disso, destacou que o setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.

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