Vereadores aprovam reforma na Manaus Previdência e trabalhadores da educação ameaçam parar

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 008/2025, de reforma da Manaus Previdência (Manausprev), que altera as regras de aposentadoria de cerca de 35 mil servidores municipais. A votação em segundo ainda não tem data definida.
Dos 40 vereadores presentes na sessão, 10 se votaram contra. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos no painel eletrônico.

O texto altera idade a mínima e o tempo de contribuição dos servidores públicos municipais para obter a aposentadoria. Para os homens, a idade mínima passa de 60 para 65 anos; para as mulheres, de 55 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos para ambos os sexos, com 10 anos de serviço público e 5 no cargo atual.

No caso dos professores, as novas regras exigem 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, além de manter a exigência de 10 anos de serviço público e 5 no cargo. A proposta estabelece que as mudanças valerão apenas para os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003.

Ameaça

Em protesto contra a aprovação do projeto, professores da rede municipal de ensino de Manaus anunciaram greve. A representante do Aspromsindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus), Elma Sampaio, informou que a categoria decidiu por indicativo de greve caso a proposta fosse aprovada em plenário. A assembleia de deflagração da paralisação está marcada para sexta-feira (07/11) na Praça da Polícia, no Centro Histórico de Manaus.

Em setembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) informou que defende o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que trata da proposta de reforma da previdência da Prefeitura de Manaus. “Se a proposta atinge a vida dos trabalhadores, os trabalhadores têm que estar presentes e o que nos foi apresentado não tem nossa participação”, disse a presidente Ana Cristina Rodrigues.

Defesa

O vereador Sérgio Baré (PRD), que também é servidor público municipal, defendeu a reforma e disse que medida é “necessária” diante do risco de colapso financeiro do sistema previdenciário municipal. Ele disse que, a longo prazo, sem a reforma, a pensão e a aposentadoria dos servidores municipais estariam comprometidas.

O vereador informou que, de acordo com o estudo atuarial que embasa o projeto, o Fundo Financeiro (FFIN) deve registrar déficit milionário já em 2025, mesmo com aportes do Tesouro Municipal. E que as projeções apontam aumento progressivo desses aportes, alcançando R$ 902 milhões em 2044, com uma insuficiência total superior a R$ 16 bilhões até 2051, caso nenhuma medida seja adotada.