Tribunal divulga lista de instituições agraciadas com os Selos Ouro e Diamante

O Tribunal de Justiça do Amazonas informou que divulgou as entidades contempladas na 3.ª edição do “Selo Ouro” e “Selo Diamante” no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos para o ano de 2025, conforme previsto na Resolução n.º 19/2023.

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 4 de dezembro na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Segundo a Portaria 4832/2025, que instituiu a terceira edição do prêmio, as entidades que vão receber o “Selo Ouro” – pela quitação do orçamento de 2024 – são: a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam); a Fundação de Medicina Tropical (FMT); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e o Município de Parintins.

Já o “Selo Diamante” de Responsabilidade Social no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total – referente à quitação dos orçamentos 2023 e 2024 – será outorgado para o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev); o Município de Manaus; a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam); o Estado do Amazonas; o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM); e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM).

A concessão dos selos leva em consideração o dever da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas de implementar efetiva, tempestiva e regular gestão do pagamento de precatórios; que o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento constitui-se em um dos pilares do Estado Democrático de Direito; e que a boa gestão dos entes públicos deve adotar caminho buscando mobilizar, preparar e motivar a busca na excelência da conformação da atuação administrativa também no tocante ao cumprimento das sentenças judiciais, sobretudo aquelas cuja execução resulte na expedição de precatórios.

Incentivo

O juiz-auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, magistrado Rafael Cró, destaca que os selos instituídos pelo Tribubal têm a finalidade de reconhecer os esforços empreendidos pelos entes que cumpriram a programação de pagamentos de precatórios e, também, estimular aqueles que não conseguiram honrar o cronograma no exercício anterior a se prepararem para fazê-lo no exercício vindouro. “Hoje, o estado do Amazonas – o ente estadual e municípios -, considerando as demais unidades federativas do Brasil, está entre os primeiros bons pagadores de precatórios”, frisou Rafael Cró.

O magistrado agradeceu, em nome de toda a equipe da Central de Precatórios, o apoio recebido da Presidência do Tribunal, na pessoa do desembargador Jomar Fernandes, para a o desenvolvimento das atividades relacionadas à gestão das dívidas judiciais de entidades e órgãos públicos.