TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Presidente Figueiredo; que vão permanecer nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do prefeito Romeiro Mendonça (MDB), e do vice-prefeito, Mário Abrahão, de Presidente Figueiredo (AM), por abuso do poder econômico nas eleições de 2018, com o uso de doações irregulares na campanha.

Em 2017, o juiz eleitoral Odílio Pereira Costa Neto, da 51ª Zona Eleitoral, havia cassado os mandatos. O prefeito e o vice recorreram da decisão de primeiro grau, que os torna inelegíveis pelo prazo de oito anos. O juiz determinou, ainda, a realização de novas eleições no município.
A 51ª Zona Eleitoral chegou a reformar a decisão do processo, que foi levado, em outro recurso, para julgamento no TRE.

O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão e devem permanecer no cargo, até o trânsito em julgado da ação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a eleição dos dois foi movida pelo Avante, que alegou que os recursos doados para a campanha de Romeiro ultrapassavam o limite estabelecido em lei de 10% da renda anual dos doadores, tese que foi derrubada pela defesa.

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