Trabalhadores da saúde cobram do governo do Amazonas pagamento das datas-bases atrasadas

Em estado de greve, trabalhadores da rede de saúde pública do Amazonas realizaram, na manhã desta quinta-feira (09/04), um ato de protesto na frente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na zona centro-sul de Manaus, para cobrar do governo o cumprimento dos direitos e benefícios trabalhistas e melhores condições de trabalho.

Segundo a presidente Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, a manifestação foi para pressionar o governo do Estado a repor as perdas salariais de mais de 23% das datas-bases atrasadas dos anos de 2016, 2017, 2020 e 2021, a progressão e promoção do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCR), que estão atrasadas desde 2012, e o pagamento do ticket-alimentação em pecúnia.

“São as mesmas pautas que expusemos ao governo. Hoje, teríamos uma Cessão de Tempo, aqui, na Assembleia, promovida pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), mas teve de ser adiada em razão do agravamento de saúde da mãe dele, e ele teve de viajar as pressas na madrugada. Mas, ainda assim, decidimos mobilizar na frente da assembleia”, informou Cleidinir.

Cleidinir informou, ainda, que uma comissão formada por diversos profissionais da área da saúde irá se reunir com o presidente da ALE, Roberto Cidade (PV), para expor as pautas de reivindicação da categoria. Ela destacou também que, no próximo dia 12 de abril, os líderes sindicalistas da saúde irão se reunir com o Governo do Estado em nova mesa de negociação.

“A partir desta reunião é que nós vamos decidir em assembleia geral (sem data definida) pela greve ou não”, afirmou.

O Governo do Amazonas já informou que o pagamento do abono salarial que a categoria vai receber neste semestre não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021.

Segundo o governo do Amazonas, questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores: uma delas é a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Antes da Lei Complementar 173, o governador Wilson Lima já havia congelado os salários do funcionalismo estadual. Em julho de 2019, a seu pedido, a Assembleia Legislativa (ALE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 84/2019 que congelou o salário dos servidores do Estado até 2021, por 14 votos a sete, como parte do chamado ‘Pacote de Maldades’.

Governador do Amazonas impôs congelamento de salários antes do PL 84/2019 e da pandemia