Governador do Amazonas impôs congelamento de salários antes do PL 84/2019 e da pandemia

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não precisou se comprometer novamente com o congelamento dos salários do funcionalismo público na reunião desta quinta-feira, por videoconferência, com o presidente Jair Bolsonaro. Na reunião, governadores apoiaram o veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Wilson Lima já havia congelado os salários do funcionalismo estadual do Amazonas até o ano que vem. Em julho do ano passado, a Assembleia Legislativa (ALE) aprovou, a pedido do governador, o Projeto de Lei (PL) 84/2019 que congelou o salário dos servidores do Estado até 2021, por 14 votos a sete, como parte do chamado ‘Pacote de Maldades’. No dia da sessão, houve protestos de todos os sindicatos de funcionários públicos do Estado.

Após a reunião de hoje com Bolsonaro, Wilson Lima só se manifestou oficialmente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que estabelece um programa de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Com a medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início de maio, o Amazonas espera receber R$ 1 bilhão em recursos do Governo Federal.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Além de governadores, também participaram da reunião virtual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e os ministros Braga Netto, da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, da Economia; Fernando Azevedo, da Defesa; Jorge Antonio de Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano.

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