TCE começa a apurar denúncia de ‘esquema’ de Luiz Fabian na Seduc

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Érico Desterro e Silva mandou notificar a secretária de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, e o presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira Brito, sobre a denúncia da empresa Lexpert Serviços Ltda. de direcionamento de licitação pelo ex-secretário de Educação do Amazonas, Luís Fabian Pereira Barbosa, no Pregão Eletrônico n° 1121/2021 para Registro de Preços de livros impressos e eletrônicos.

Fabian Barbosa deixou a Secretaria de Educação (Seduc) e foi alçado a chefe da articulação e da operação política do governador Wilson Lima (PSC) em agosto deste ano, com cargo na Casa Civil, com sala na sede do Governo. Segundo os sites de notícias de política do Amazonas, após um mês no novo cargo Fabian se tornou uma “espécie de primeiro-ministro”, “supersecretário” e o “número 02 do governo”.

De acordo com a denúncia, a licitação foi direcionada por Fabian Barbosa para beneficiar Hilário Ananias Queiroz Nogueira (irmão de Vicente Nogueira, primeiro secretário de Educação da gestão de Wilson Lima), investigado na Operação Calvário, que apura desvio de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba, em 2020.

Em despacho publicado no último dia 18 de outubro, Desterro concedeu prazo para que Kuka e Siqueira apresentem, caso queiram, justificativas e documentos sobre o pedido da Lexpert para suspender cautelarmente o Pregão. Kuka e Siqueira podem informar sobre a atual situação do processo licitatório e justificar os critérios e fundamentos utilizados no Edital para julgamento das propostas, eventuais vedações a participação do certame e requisitos de habilitação.

Segundo a denúncia, o Edital foi lançado “com todos os vícios e indícios fraudulentos, num irrefutável direcionamento” para beneficiar justamente as mesmas empresas participantes do esquema criminoso e fraudulento”, haja vista que “denúncias efetuadas anteriormente, apontando fortes indícios de irregularidades, não tiveram o devido êxito, permitindo com isso a continuidade do esquema fraudulento em busca de vantagens indevidas”.

A empresa diz que os atos irregulares praticados por Fabian Barbosa, com Hilário Ananias Queiroz Nogueira, em razão de irregularidades em processos licitatórios em que as beneficiaram empresas contratadas de forma direta, por dispensa de licitação, que continuam a prestar serviços para a Seduc, assim como a participar de licitações.

Na decisão o conselheiro do TCE diz que, segundo a Lexpert, o julgamento das propostas estava marcado para 05/10/2021, e os autos só chegaram a ele em 16/10/2021, portanto, em momento posterior. E que, em consulta ao Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas, não foi encontrada informação sobre o pregão, e, portanto, não há quaisquer dados sobre o vencedor da licitação, ou se o processo foi suspenso, anulado, ou fracassado.

Propina

O empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira, citado na denúncia da Lexpert contra Fabian Barbosa foi preso pela Operação Calvário, em janeiro de 2020, pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro. Hilário estava foragido, quando um mandado de prisão foi expedido contra ele na sétima fase da operação.

A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos. O empresário é sócio de uma das empresas investigadas na operação e apontado como integrante do núcleo econômico do esquema criminoso denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB).

Conforme a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP-PB, a empresa de Hilário teria pago propinas a agentes públicos do Governo da Paraíba em troca de contratos.

Ao todo, as empresas investigadas que forneceram material escolar para a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba teriam pago cerca de R$ 57 milhões em propinas. Segundo a investigação, do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas