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Amazonas

Sinduscom-AM denuncia ao TCE irregularidades em contrato milionário do governo do Amazonas

Sindicato diz que “causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente traria uma melhor proposta a administração”.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon-AM) informou que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apuração de irregularidades apontas no contrato entre o governo do Amazonas e a empresa Pafil Construtora e Incorporadora por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva.

A licitação suspeita na calada da noite foi notícia do 18horas.com.br.

De acordo com o Sinduscon-AM, foram constatadas irregularidades no processo, como o não cumprimento dos requisitos para aderir a Ata do estado do Pará, inserção tardia e atípica no sistema E-Compras dos dados da adesão à Ata de Registro de Preço, o que “causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente traria uma melhor proposta a administração”, levantando suspeitas de sua legalidade.

O contrato, de mais de R$ 26 milhões, apresenta também, segundo nota do Sinduscon-AM, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com retirada de documentos do sistema E-Compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de emprenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demonstrando, assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.

Outra irregularidade a ser considerada, segundo a nota, é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não estão informados. O Sinduscon-AM solicitou à Seduc cópias do contrato em questão, bem como os documentos que integram a fase de pagamento, mas até o momento não obteve resposta.

A nota assinada pelo presidente Guilherme Castro, diz, também, que, na qualidade de representante das empresas da indústria da construção civil há 40 anos, o Sinduscon busca por mais transparência nos processos de aquisição e contratação realizados pela administração pública e atua para promover a integração da cadeia produtiva da construção, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Veja notícia no 18horas.com.br sobre a licitação da Seduc na calada da noite.

AM: site do governo mostra pregão milionário, relâmpago e fora do expediente para a Seduc

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