Sindicato denuncia “graves irregularidades na apliacação” de R$ 300 milhões do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) informou que apresentou ao Ministério Público do Estado (MPAM) e ao Ministério Público Federal (MPF) “graves irregularidades na aplicação de recursos previdenciários do Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

Segundo o coordenador-geral do Sintjam), Roberto Dávila, em entrevista ao portal Imediato, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev investiu cerca de R$ 300 milhões em Letras Financeiras dos Bancos C6 e Master, sem autorização colegiada, sem análise formal de risco, e usando instituições não credenciadas”. E, com isso, “violou diretrizes de governança e normas legais”.

O Sintjam, segundo Roberto Dávila, pediu a instauração de um inquérito para responsabilizar os gestores, bloqueio de bens e comunicação ao Tribunal de Contas, “para garantir a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores”.

A Amazonprev é a única gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. Tem como missão assegurar aos servidores públicos estaduais e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.

Sob a responsabilidade da Amazonprev está a gestão dos Fundos de Previdência estaduais que resguardam os recursos financeiros necessários à garantia dos direitos de aposentadoria e pensão por morte dos servidores efetivos do Amazonas.

Os valores, segundo a diretoria da Amazonprev, foram investidos em aplicações financeiras em bancos digitais, “instituições não credenciadas e envolvidas em escândalos e/ou suspeitas de irregularidades, sem decisão do colegiado dos conselheiros e sem análise formal de risco, o que viola as diretrizes de governança e normas legais da própria Amazonprev”.

Segundo ele o “sumiço” dos R$ 300 milhões foi percebido durante as reuniões trimestrais dos conselheiros, ocasião em que o diretor-presidente da Amazonprev informou que os recursos previdenciários tinham sido investidos em duas aplicações financeiras entre junho e setembro de 2024 nos bancos C6 e Master, a primeira no valor de R$ 50 milhões e a segunda de R$ 250 milhões.

Roberto Dávila disse que até hoje o diretor-presidente, Evilázio Nascimento, ainda não apresentou os comprovantes dessas aplicações e que tais investimentos financeiros podem nem ter sido realizados. “Fica a pergunta: aonde foi parar o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos estaduais do Amazonas?”, disse.

Com base nesses questionamentos, o Sintjam protocolou duas representações, uma no MP-AM e outra no MPF, pedindo a instauração de inquéritos para que os órgãos investiguem a suspeita de desvio e de violações à ordem financeira e à legislação que regula investimentos previdenciários no Amazonas.

Bancos

Dávila também disse que os bancos C6 e Master são instituições financeiras digitais de alto risco e estão envolvidos em escândalos financeiros no país. Segundo informou, o Master é investigado pelo Banco Central e pela Polícia Federal em um esquema de fraudes em precatórios e fundos de pensão. E o C6, afirmou, enfrenta escândalos relacionados ao não pagamento ou pagamento incorreto de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos seus funcionários e à prática de empréstimos consignados não solicitados a aposentados e pensionistas do INSS.

Em 2024, o diretor-presidente da Amazonprev era Ary Renato Vasconcelos de Souza, substituído em 2025 por Evilázio Nascimento, por decisão do governador do estado, Wilson Lima.

Veja a entrevista neste link.

Veja a Representação do Sintjam: