Sindicato de servidores repudia contratação sem concurso no Ministério Público do Amazonas

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (Sindsemp/AM) condenou, em nota, a preparação, para enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de um projeto de Lei à para a criação de 120 cargos comissionados de assessor jurídico para as Promotorias de Justiça de Manaus.

O sindicato diz que há 10 anos não há concurso público para o Ministério Público do Estado (MP-AM) e que o órgão é reconhecido por exigir a realização de concursos nos demais órgãos públicos. “Existe uma forte inclinação por estratégias de precarização do quadro de servidores. Fizeram uma tentativa pelo Processo Seletivo Simplificado que, como todos sabem, não deu certo. Agora, existe um projeto de criação de cargos comissionados para exercer uma função já desempenhada por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público”, diz a nota do Sindsemp/AM.

O projeto justifica a criação dos cargos comissionados com o argumento de “dotar as Promotorias de Justiça com assessoria jurídica a partir da via menos onerosa aos cofres públicos para melhor atender à sociedade”. “Qual seria a via menos onerosa? Baseada em qual estudo? A criação de desses 120 cargos comissionados trará um custo anual aproximado da ordem de R$ 20 milhões de reais. Uma despesa desnecessária que trará interferências políticas, exposição negativa da imagem da Instituição e abalo na qualidade dos serviços prestados à população”, questionou o presidente do Sindsemp/AM, Marlon Bernardo.

Ele disse que “servidor efetivo é uma garantia da sociedade”. “Temos certeza que o cidadão não quer, não aceita e não merece um quadro de profissionais com vínculo precário no Ministério Público, principalmente porque a nossa Instituição exerce uma função valiosa de defesa da sociedade”, afirmou.