Sindicalista critica retroativos “de até R$ 600 mil” para magistrados em detrimento de outros funcionários do TJAM

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), Roberto Dávila, publicou nota no dia 2 de janeiro de 2026 denunciando, segundo ele, a tramitação de um processo para pagamentos extraordinários retroativos de até R$ 600 mil por magistrado em detrimento dos outros funcionários do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

A nota diz que o Sintjam “não é contra o direito de ninguém receber o que lhe é devido”. Mas que exige “tratamento digno, isonômico e justo dentro da Casa da Justiça”. “Não se pode falar em mérito, produtividade e reconhecimento apenas para alguns, enquanto os servidores seguem sem qualquer valorização, mesmo diante de resultados institucionais expressivos”, completa.

O sindicalista diz que o Sintjam aguardou até o último momento de 2025 por um reconhecimento justo aos servidores que, segundo ele, garantiram ao TJAM o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça. “Em contrapartida, o Tribunal se apressa em garantir um pagamento retroativo a magistrados, registrado no processo SEI TJAM 2025/000009649-00, referente à compensação financeira por assunção e redução de acervo processual, mecanismo criado para remunerar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade e pelo cumprimento de metas institucionais”, afirma, acrescentando que “essa compensação pode alcançar aproximadamente R$ 600 mil por magistrado, considerando valores retroativos relativos ao período de 2015 a 2019”.

“O ponto mais sensível desse processo é que está em análise a possibilidade de pagamento integral da compensação, inclusive para magistrados que não trabalharam o ano inteiro, questão que ainda será decidida pela Presidência do Tribunal. O próprio TJAM reconheceu essa dúvida técnica ao submeter o tema à decisão superior, o que demonstra que a integralidade não é automática nem pacífica, embora o processo siga avançando”, diz a nota.

Segundo o sindicalista, a desigualdade de tratamento, porém, não começou agora: “No final do ano passado, magistrados receberam um retroativo de aproximadamente R$ 60 mil, referente ao ATS, enquanto os servidores não tiveram qualquer reconhecimento financeiro ou institucional. Agora, nos últimos dois meses, esse novo processo de compensação por acervo passou a tramitar em ritmo extremamente acelerado, com diversos andamentos em curto espaço de tempo, indicando uma clara priorização para viabilizar mais um pagamento vultoso aos magistrados, enquanto os servidores continuam completamente invisibilizados”.

Veja a íntegra da nota do coordenador do Sintjam.