Senador diz que CPI da Pandemia é resposta ao povo que quer saber o que foi feito com recursos

A CPI da Pandemia, com requerimento lido nesta terça-feira (13) no Senado Federal, é uma “resposta ao povo brasileiro”, avaliou o senador Eduardo Braga (MDB/AM), um dos primeiros a assinar o requerimento da comissão parlamentar de inquérito que vai investigar as ações e omissões no combate à covid-19 e, particularmente, na crise de abastecimento de gás oxigênio no Amazonas.

Na opinião do senador Eduardo, o povo “quer entender como, com tantos recursos disponibilizados, tanto para o Ministério da Saúde quanto para os Estados, nós não conseguimos nos planejar para enfrentar a pandemia da forma correta”.

O parlamentar lembrou o caos enfrentado pelos amazonenses, com falta de leitos de UTI, de medicamento e profissionais treinados na área de saúde. Situação que ficou ainda mais grave, completou, com a falta de oxigênio na segunda onda da pandemia, mesmo com todos os alertas por parte de cientistas e especialistas.

Diante da polêmica causada pela instalação da CPI, Eduardo Braga frisou que não se trata de uma questão política ou partidária, muito menos de antecipar um debate eleitoral. “Aqui se trata de que nós estamos discutindo como podemos dar uma satisfação ao povo brasileiro e aos familiares das vítimas que, lamentavelmente, vieram a falecer porque alguma peça da engrenagem do sistema de saúde e do sistema sanitário brasileiro não funcionou”, argumentou.

Falta de planejamento

Não faltou dinheiro para enfrentar a pandemia, ponderou Eduardo Braga, lembrando que o Congresso aprovou o “orçamento de guerra” e que foram liberados recursos suficientes para a área de saúde. O que faltou, na opinião do senador, foi “uma questão afirmativa” com relação à compra de vacinas e medicamentos, além de planejamento para treinamento de intensivistas nas UTIs.

Sem entrar no mérito sobre a ação impetrada por alguns senadores junto ao Supremo Tribunal Federal, que determinou a instalação da CPI, o líder do MDB no Senado argumentou que o requerimento da comissão apresentava , de fato, todos os requisitos constitucionais para ser instalada – número suficiente de assinaturas, fato e tempo determinado. Provocado a dar uma resposta, o Supremo teria simplesmente atestado a constitucionalidade da instalação da CPI.

Quanto à discussão sobre o escopo da comissão, que deve abranger também ações de governos estaduais e municipais, além do governo federal, o senador Eduardo salientou que, havendo fatos conexos, como um recurso federal repassado e não aplicado corretamente por entes subnacionais, a CPI terá absoluta competência de investigação. O que não poderia ser feito, segundo ele, é uma investigação indiscriminada sobre a atuação de estados e municípios, cuja competência caberia às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais.

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