Seduc aditiva em mais R$ 22,8 mi contrato sob suspeita para o transporte escolar

A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) aditivou em mais R$ 22,89 milhões e 90 dias o contrato sem licitação, de R$ 46,6 milhões, com a Dantas Transporte e Instalações Ltda. para fazer transporte escolar. O contrato está sob investigação da própria Seduc, por recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). A recomendação foi emitida em março de 2019, após o MPC receber denúncias de que o contrato era pessoal, além de apresentar irregularidades como veículos inadequados, insegurança e condutores inabilitados.

A Seduc informou que  iniciou, no último dia 5 de maio,, o envio de 13 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitações (CGL). As novas contratações substituirão os contratos emergenciais feitos no início da sua gestão na Seduc-AM. Os processos atenderão licitações para serviços essenciais como transporte, merenda preparada, conservação e limpeza, sistema de monitoramento e segurança.

O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 27 de junho, como valor de R$ 22.896.476,96, com prazo até 3 de outubro de 2019. O que eleva o valor total para mais de R$ 68 milhões.

No início do ano, a Seduc informou ao MPC que instalou uma comissão para investigar o contrato, com três servidores nomeados e com o prazo de 90 dias para apresentarem um relatório conclusivo, de acordo com as apurações feitas. Ficou acordado, ainda, que a Seduc enviaria todas as informações coletadas e posteriores conclusões ao MPC.

A Dantas Transportes estava com contratos reduzidos na Seduc há mais de dois anos, segundo o Portal Transparência. Em 2017, a empresa empenhou com a Seduc R$ 3,1 milhões para o serviço de transporte escolar; em 2018, R$ 1,1 milhão. Da gestão do ex-governador José Melo (2017) para o início da administração de Wilson Lima (fevereiro de 2019), a empresa conseguiu aumentar sua programação de pagamentos na Seduc em 1.383,87%. O percentual foi calculado em cima dos empenhos firmados no penúltimo ano de Melo no governo, que somaram R$ 3,1 milhões para R$ 46,6 milhões, no contrato fechado neste mês.